A recomendação, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovada por maioria, com PS e PSD a favor, independentes, CDS-PP e Chega a absterem-se e PCP a votar contra.

A recomendação propõe a implementação do Programa de Emergência e Salvaguarda dos Cuidados de Saúde no Oeste (PESCO), com uma dotação orçamental previsível de 10 milhões de euros, para obras de recuperação dos hospitais existentes, estímulos à fixação de médicos e construção de um novo hospital.

Para tal, são propostos um reforço dos recursos humanos nos hospitais e centros de saúde, a ampliação da rede de cuidados domiciliários e melhorias nas parcerias público-privadas para a realização de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica e para a redução do tempo de espera, bem como a implementação de um sistema de intervenção comunitária na área da prevenção da doença e promoção da saúde.

Para captar profissionais de saúde, o PESCO prevê dois milhões de euros, bem como incentivos de natureza pecuniária, com compensações nas deslocações e transporte e, durante três anos, acréscimo na remuneração base em 60%), e não pecuniários, como possibilidade de implementação de projetos e mecanismos de mobilidade dentro do próprio ACES.

Dos 10 ME, 7 ME devem ser aplicados em obras de reabilitação “urgentes” da unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), onde, é referido, há falta de médicos na urgência e o serviço é assegurado por médicos tarefeiros sem vínculo ao CHO, “o que se traduz numa instabilidade de equipas de trabalho com impacto no serviço prestado”.

Existe um “elevado número de doentes internados em serviço de urgência (várias vezes acima de 20 por falta de camas de internamento em enfermaria)”, lê-se na recomendação.

O diagnóstico efetuado aponta também para dificuldades na realização de exames complementares de diagnóstico por falta de técnico especializado, constante encerramento da urgência a doentes encaminhados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes, insuficiência de material logístico e degradação de instalações por “notório insuficiente investimento”.

Dos 7 ME, 1 ME deve ser gasto na conclusão das obras da urgência, 1 ME na ampliação da área de internamento e de consulta externa, 1 ME na aquisição e reparação de equipamentos e meios de diagnóstico, 750 mil euros na criação da Unidade de Cuidados Intensivos e 424 mil euros na reabilitação do internamento e urgência pediátricos.

O PESCO propõe também um investimento de 1 ME na modernização das Unidades de Saúde Familiares, ao nível dos cuidados primários, bem como a substituição do diretor do ACES Oeste Sul e a renovação do conselho de administração do CHO para ter dirigentes com outra visão estratégica.

É também defendida a construção de um novo hospital, mas no concelho de Torres Vedras, considerando que, nos últimos 20 anos, a população servida pela unidade de Torres Vedras do CHO cresceu 27% (mais 47 mil cidadãos) e a servida pela de Caldas da Rainha se manteve estável.

Já o estudo do novo hospital, encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, “erra” ao contabilizar quase 40 mil pessoas do concelho de Alcobaça que são servidas pelo Centro Hospitalar de Leiria, “desvirtuando” os resultados da melhor localização – Bombarral – baseados na relação entre o número de utentes e o tempo de deslocação.

Por último, uma vez que a população abrangida pelo CHO tem como referência os hospitais centrais de Lisboa, “numa ótica de racionalidade não fará qualquer sentido enviar população para uma unidade hospitalar localizada geograficamente a norte para depois voltar para Lisboa”.

Na apresentação do programa, o deputado do PSD Luís Carlos Lopes alertou que 70% das horas asseguradas no Centro Hospitalar do Oeste correspondem a serviços externos e que 38 mil utentes dos 79 mil estão sem médico de família neste concelho do distrito de Lisboa, após reuniões da comissão municipal de saúde com a administração do CHO e com a direção do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul.