As medidas de resposta à covid-19 pressionaram as contas dos municípios em 2020, mas, em termos globais, a pandemia “não parece ter induzido” um crescimento da despesa municipal, revela um relatório do Tribunal de Contas (TdC) hoje publicado.
O Governo afirmou hoje que não tem condições de pagar os 156 milhões de euros (ME) reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19, destacando que do fundo de solidariedade europeia sobram apenas cerca de 20 ME.
Os municípios e as comunidades intermunicipais (CIM) vão receber 57 milhões de euros para compensar os custos com a pandemia, após aprovação das candidaturas feitas ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), anunciou hoje o Governo.
Portugal tem hoje 15 concelhos em risco extremo de infeção face à semana anterior, após a saída de 104 municípios desta lista, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O ministro da Administração Interna admitiu hoje que o número de concelhos com elevados níveis de contágio irá aumentar, passando as duas centenas, e adiantou que o Governo "continuará" a atuar numa lógica de diferenciação ao nível local.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lançou hoje, em Coimbra, uma petição contra a transferência de competências na área da educação para os municípios, por considerar que o processo acentua as assimetrias entre escolas e desresponsabiliza o Estado.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer ter “maior participação” na resposta à crise pós-pandemia de covid-19 e solicitou uma audiência ao primeiro-ministro para desencadear o debate com o Governo sobre os apoios a populações e empresas.
A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis vai criar uma nova plataforma que irá caracterizar o estado da saúde de 57 municípios, para perceber quais os principais problemas e propor políticas públicas a implementar, foi hoje anunciado.
