A violência no namoro é uma das formas do crime de violência doméstica e também um crime de género quando praticado contra mulheres e jovens raparigas.

Esta forma de violência tende a ser legitimada pela sociedade quando ocorrida entre jovens, havendo muitas teorias que enquadram a violência no namoro na violência existente entre os jovens adolescentes, como algo instituído entre eles -jovens- e que é indiferenciado, quer estejamos a falar de raparigas ou rapazes.

Contudo, numa relação de namoro e intimidade entre jovens, são tendencialmente replicados os conceitos e preconceitos de género. Pelo que, os jovens transpõem para as suas primeiras relações de intimidade os estereótipos de género que apreenderam nas suas vivências, seja em contexto familiar seja junto das pessoas de referência, mormente amigas e amigos, que fizeram parte do seu crescimento, da sua educação e formação de personalidade.

Pelo que a constatação da existência de algumas formas de violência nas relações de namoro entre jovens e o não reconhecimento destas enquanto indicadores das formas de violência no namoro e na intimidade são preocupantes no sentido de se aspirar uma mudança cultural tradutora do enraizamento de valores básicos de respeito pelos Direitos Humanos.

Este problema estará sempre aliado à ingenuidade, à baixa autoestima, à necessidade de se demonstrar aos outros que se tem um par, entre outros fatores, mas reconduz-se muitas vezes ao replicar de modelos relacionais mais tradicionais, pautados pelo modelo patriarcal ainda enraizado na nossa sociedade em que a posse, controle e ciúme são conotados como amor.

O reduzido número de denúncias que nos é dado a conhecer pelas forças policiais representam uma pequena amostra que, ainda assim, permitem identificar um número significativo de situações de violência no namoro que é preciso travar.

Os resultados apontam para a grande necessidade de prevenção primária da violência de género em contexto escolar e desta ser desenvolvida de uma forma holística, sistemática e continuada, por forma a consciencializar as crianças e jovens para a erradicação da violência e para o desenvolvimento de relações interpessoais de namoro e de intimidade saudáveis.

Para tanto, afigura-se essencial implementar a nível do território nacional ações de sensibilização direcionadas para a sociedade em geral. Nas relações de namoro violentas entre jovens, sabe-se que os pais e as mães das vítimas são na esmagadora maioria das vezes os últimos a ter conhecimento das relações de namoro abusivas dos filhos, até porque se trata de uma realidade que ocorre fora do espaço doméstico ao qual tem difícil acesso e informação e, por isso, é preciso alertá-los e sensibilizá-los para esta problemática, assim como toda a comunidade escolar que intervém com os jovens.

A educação para a cidadania afigura-se importantíssima e com especial destaque para a inclusão nos currículos escolares das questões como a resolução não violenta de conflitos, das questões não estereotipadas de género, do direito à igualdade e não discriminação, o direito à integridade pessoal e do direito à autodeterminação sexual e de género. A escola tem de ser o contexto primordial de intervenção para a transformação social dos jovens, na implementação e desenvolvimento de estratégias pedagógicas que possam prevenir os comportamentos violentos e promover a igualdade, o respeito, a comunicação e as relações saudáveis, o que só se conseguirá almejar, como se disse, através de uma política estatal assertiva e continuada no tempo ao nível do sistema de ensino.

Mas também não é suficiente, pois se o papel das escolas é importante, também não é menos relevante chamar a atenção para a utilização de uma linguagem positiva dos adultos com as crianças. Ou seja, é fundamental que se atente no papel que os adultos devem ter na educação dos seus filhos. Não se trata só de ensinar as crianças nas escolas sobre os seus direitos e modelos comportamentais desejáveis, mas enfatizar o papel que os adultos têm na educação dos seus filhos no sentido de lhes transmitirem princípios e valores concordantes com a educação recebida nas escolas.

Dito isto, é clarividente a importância do trabalho conjunto pais e escola e sociedade na globalidade.

Um artigo de opinião da advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.