Num momento em que muito se fala de empreendedorismo e/ou de se fazer aquilo que se gosta, os chamados recibos verdes tomam cada vez mais expressão no meio empresarial.

Há quem queira implementar a sua ideia de negócio. Há quem procure fazer o que gosta, conciliando com o trabalho por conta de outrem. Independentemente do motivo que leva à existência de trabalhadores independentes, é importante deixar-lhes dicas que possam facilitar o seu futuro como empresários.

Conhecer o melhor enquadramento fiscal para evitar surpresas e dissabores futuros é fundamental. É por isso que, quando me perguntam o porquê de me dedicar a estes empresários, eu respondo: ”Há muita informação mas cada caso é um caso. Não se pode ir pela análise genérica, é fundamental que cada um saiba bem onde se está a meter!”

Assim, deixo aqui cinco dicas que devem ter em conta quando trabalham a recibos verdes:

1. TENHAM ATENÇÃO AOS PORMENORES QUANDO INICIAM ATIVIDADE

Se é hoje que vão dar o primeiro passo, há duas coisas que devem ter em mente antes de se dirigirem a uma repartição de finanças ou ao site da Autoridade Tributária: a faturação estimada e o que querem fazer/vender.

Quando referirem o vosso volume de negócios estimado, esse montante servirá de base para o enquadramento em sede de “IVA” e de “IRS”:

- até € 10.000/ano permite a isenção de IVA;

- até € 200.000/ano permite o enquadramento no regime simplificado

Nota: Os limites previstos são proporcionais no ano civil, ou seja, se não iniciarem a atividade em janeiro, o limite é calculado da seguinte forma - {[montante limite/12 meses]*meses em que irão exercer atividade}

Para que possam vender os vossos produtos/serviços, deverão ter em mente quais os códigos de atividade que vos são aplicáveis - CAE’s ou CIRS.

2. SAIBAM QUE PODEM OPTAR PELA CONTABILIDADE ORGANIZADA

Regra geral, para evitar obrigações fiscais e o investimento num contabilista, os trabalhadores independentes optam pelo Regime Simplificado onde, sobre o rendimento bruto, é aplicada uma taxa fixa que determina o rendimento sujeito a IRS.

Por opção, é possível ser trabalhador independente e possuir Contabilidade Organizada. Neste regime, o rendimento sujeito a IRS resulta da diferença entre a faturação e os gastos da atividade.

Nota: A Contabilidade Organizada é favorável quando as taxas do Regime Simplificado não espelham a verdadeira percentagem de gastos no negócio. Esta opção é feita no momento do início de atividade e pode ser alterada nos anos seguintes, mas apenas entre janeiro e março.

3. NÃO DEIXEM QUE O “IVA” IMPEÇA O CRESCIMENTO DO VOSSO NEGÓCIO

Quando falo com os meus clientes é recorrente ouvir que não querem faturar mais de € 10.000 porque depois têm de se preocupar com o IVA e com as Retenções na Fonte de IRS.

Neste tema eu apenas coloco a seguinte questão: “Trabalham por €830.00/mês e daqui ainda pagam as vossas despesas e os impostos. Sobra alguma coisa?”

O IVA não é nosso! Se definirem o vosso preço tendo esta parcela em consideração, não é necessário fugir dos clientes para ficar abaixo dos € 10.000.

Não sejam vocês próprios a limitar o vosso crescimento. Considerem o IVA quando estão a começar.

4. EMITIR FATURAS NO SOFTWARE DE FATURAÇÃO É POSSÍVEL

Ter aquela fatura com um ar profissional e com o logo da marca é possível, mesmo sem ter uma empresa.

Não precisam de ficar “reféns” dos recibos eletrónicos emitidos no portal das finanças. Basta adquirirem uma licença associada ao vosso número de contribuinte e começar a faturar (até existem softwares gratuitos).

Lembrete: Neste caso, não optando pelos recibos eletrónicos do portal das finanças, precisam de comunicar mensalmente a faturação, através do ficheiro SAFT.

5. HÁ UM MOMENTO EM QUE, FISCALMENTE, VOS É MAIS BENÉFICO ABRIR A PRÓPRIA EMPRESA

Começam por iniciar atividade, numa determinada altura, o IRS e a Segurança Social começam a apresentar valores elevados. Depois procuram maior segurança em termos de proteção social.

Este é o momento em que devem fazer contas pois, quando o vosso rendimento começa a ganhar proporção, os impostos podem ser mais baixos se tiverem a vossa própria empresa.

Este passo procura uma maior eficiência fiscal. Abrir uma empresa não é um “bicho de sete cabeças” e pode ser muito benéfico para o negócio.

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