O meu filho tem direito aos manuais escolares gratuitos?

Desde 2016, qualquer aluno que frequente a escolaridade obrigatória, desde o 1.º ano ao 12.º ano de escolaridade, pode ter acesso a manuais escolares gratuitos.

O acesso a manuais escolares gratuitos é, atualmente, um benefício oferecido a todos os alunos que frequentem o ensino público ou privado, desde que tenha contrato de associação.

E o que tem de fazer para ter acesso a esta gratuitidade? Terá de se registar na plataforma eletrónica MEGA, ou na plataforma “Edu Rede Escolar”, uma vez que esta atribuição não é automática. Esta é uma plataforma que faz a gestão de todo o processo de atribuir os manuais escolares, quer sejam novos ou usados.

Uma vez que os vales para que tenha esta gratuitidade nos manuais escolares começam a ser emitidos a 2 de agosto e o regresso às aulas se aproxima, deve inscrever-se na plataforma brevemente. O registo na plataforma é gratuito.

Registar-se na plataforma eletrónica MEGA

O registo na plataforma eletrónica MEGA é bastante intuitivo. Em primeiro lugar, deve aceder ao site ou instalar a aplicação “Edu Rede Escolar”.

De modo a avançar com o registo, indique o nome, e-mail do encarregado de educação e defina uma palavra-passe de acesso. De seguida, deve concordar com os termos de utilização da plataforma, para garantir que se compromete com a devolução dos manuais escolares à escola no final do ano letivo, em bom estado.

Depois, deve associar os dados do seu/seus educando/s ao perfil criado. Nesta fase, deve ter à mão os dados de acesso ao Portal das Finanças de cada um, para completar o registo.

São necessários vales para os manuais escolares gratuitos

Para que possa ter esta gratuitidade, tem de apresentar vales para os manuais escolares numa das livrarias aderentes. Mas que vales são estes?

São documentos atribuídos, todos os anos, na plataforma MEGA nas datas anunciadas, dependendo do ano de escolaridade. Para cada manual escolar existe um vale.

Caso os vales sejam para manuais escolares novos, pode trocar em qualquer livraria aderente, levando consigo os vales, em papel ou formato digital.

Se foram atribuídos manuais escolares usados ao seu filho, os vales devem ser apresentados na escola onde o mesmo está matriculado.

A informação sobre os manuais escolares pedidos encontra-se, também, disponível na plataforma.

À parte destes manuais, o restante material escolar fica à responsabilidade dos encarregados de educação, como os livros de fichas ou cadernos de atividades.

Quando ficam disponíveis os vales para manuais escolares?

Este ano, já foram anunciadas as datas em que ficam disponíveis os vales para os manuais escolares gratuitos deste ano letivo de 2022/2023.

Nos casos do 1.º ciclo, 8.º ano e 11.º ano, os vales são carregados na plataforma a partir do dia 2 de agosto.

Já para os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º e 12.º ano, estes vales ficam disponíveis a partir do dia 9 de agosto.

Assim que os vales ficarem disponíveis, enquanto encarregado de educação, recebe uma notificação no seu e-mail. Logo, se houver algum problema, como um atraso, também será notificado.

Lembre-se que os manuais escolares devem ser devolvidos no final do ano letivo, mal terminem as aulas e os exames. No entanto, os alunos do 1.º ciclo ficam excluídos desta obrigatoriedade.