“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explicou o Governo no comunicado com as decisões tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Os 16 anos são também a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, acrescentou o Governo no comunicado.