"Não contestando a decisão do órgão em causa, no respeito da sua autonomia, não podemos, contudo, deixar de, ao mesmo tempo, lamentar profundamente esta decisão, que entendemos não contribuir para o reforço do ensino médico e da prática médica em Portugal, antes pelo contrário", refere o CEMP em comunicado, reiterando que não está em causa a universidade.

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) autorizou o curso de mestrado integrado de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, o primeiro curso de Medicina a ser ministrado em Portugal por uma instituição privada, confirmou hoje à Lusa a universidade. As aulas deverão começar em setembro de 2021.

Para o CEMP, "a forte pressão exercida por vários agentes políticos, ao mais alto nível (...), terá sido, seguramente, a razão principal da tomada de decisão".

O comunicado evoca "o consenso" entre o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina e a Ordem dos Médicos, que "têm o conhecimento adequado sobre o ensino médico em Portugal", sobre "a não oportunidade" de um novo curso de Medicina.

"Não queremos a vulgarização e banalização do ensino médico e, sobretudo, a desadequação àquilo que são as reais necessidades do país", advoga o CEMP, acrescentando que "aumentar a oferta formativa em Portugal contribui apenas para engrossar o número de médicos indiferenciados, sem saída profissional, que não seja a emigração ou a sujeição a contratações por empresas de fornecimento de serviços indiferenciados".

"Tal só contribuirá para a descaracterização duma profissão, que se quer sempre regida pelos mais elevados padrões", invoca o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, assinalando que a sua posição "não tem nada contra qualquer universidade, privada ou pública".

Ordem dos Médicos diz que esfera política prevaleceu sobre a esfera técnica

A Ordem dos Médicos defendeu hoje que a acreditação do curso de Medicina da Universidade Católica Portuguesa revela que a “esfera política prevaleceu sobre a esfera técnica”, alertando para problemas que "colocam em causa a qualidade do curso".“Tendo em consideração o condicionamento político prévio a que se assistiu nos últimos meses, e que oportunamente a Ordem dos Médicos lamentou, a decisão foi ao encontro do que era esperado, com a esfera política a prevalecer sobre a esfera técnica”, refere a Ordem dos Médicos (OM), em comunicado.

A Ordem aponta reservas e reitera que “subsistem na proposta atual vários motivos de preocupação que colocam em causa a qualidade do curso”. No parecer, a OM reconhece que houve melhorias, mas considera que ainda subsistem “vários motivos de preocupação (…) que colocam em causa a qualidade da proposta de ciclo de estudos da UCP”.

Um dos problemas apontados relaciona-se com os locais de estágio. A OM reconhece melhorias, nomeadamente um “contacto clínico mais completo”, mas alerta para algumas situações como o caso dos alunos que vão fazer “todo o estágio de Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria em unidades sem bloco de partos e maternidade”, que estão previstos para os Hospitais da Misericórdia de Évora, Luz Setúbal, Luz Odivelas e Luz Torres de Lisboa.

No mesmo sentido aponta o estágio de Psiquiatria no Hospital Luz Arrábida, “que não tem internamento psiquiátrico, baseando-se apenas em consulta externa, coartando deste modo as possibilidades de contacto com muita da psicopatologia mais grave”.

Outro dos problemas levantados prende-se com o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), que tem sido gerido em regime de parceria público-privada pelo Grupo Luz Saúde, mas cujo contrato termina em janeiro de 2022.

Com um novo concurso público, poderá surgir uma nova entidade gestora. Para a Ordem, tal mudança é “uma enorme ameaça ao ensino clínico deste ciclo de estudos, dado que esta instituição de saúde é, indubitavelmente, aquela que reúne as melhores condições para assegurar um processo de ensino/aprendizagem com qualidade".

A OM defende, por isso, que só se deveria viabilizar qualquer proposta alicerçada nesta instituição depois de conhecido o resultado do concurso.

“O protocolo com a Universidade de Maastricht foi celebrado por nove anos, o protocolo com a Luz Saúde por 15 anos, e o da União das Misericórdias por seis anos. É, deste modo, evidente que a proposta apresentada não garante a realização de estágios clínicos em ambiente hospitalar do SNS, e que as dúvidas sobre a continuidade do HBA no projeto para além de 2021 têm todo o fundamento”, conclui a OM.

Para a Ordem dos Médicos, a instituição deveria acolher as recomendações feitas no relatório para que “a proposta possa estar em condições de poder oferecer um ciclo de estudos integrado de Mestrado em Medicina com a qualidade aceitável e exigível a nível nacional”.

Pedido de acreditação aconteceu em 2018

A Universidade Católica apresentou um pedido inicial de acreditação em outubro de 2018, tendo esperado mais de um ano pela decisão da A3ES.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Administração da A3ES “chumbou” a acreditação do curso, tendo acatado os dois pareceres negativos que recebeu, um da Ordem dos Médicos e outro da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência.

Entre as falhas apontadas nos dois pareceres negativos estavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica em hospitais.

Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de "parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirado da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa".

A Católica decidiu então apresentar uma nova proposta para acreditação do curso de Medicina, que foi agora aceite.

Em declarações à Lusa, a reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, disse hoje que o curso de medicina deverá começar a funcionar em setembro do próximo ano, estando ainda em avaliação o valor das propinas.

Na terça-feira, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) informou a Universidade Católica que tinha acreditado aquele que será o primeiro curso de Medicina ministrado em Portugal por uma instituição privada.

O novo curso de medicina conta com uma parceria com a Universidade de Maastricht e o Grupo Luz Saúde e “distingue-se dos currículos tradicionais por ter uma abordagem mais prática e integrada desde os primeiros anos”, segundo uma explicação do gabinete de imprensa da UCP.