“Num único evento há vários setores diferentes. Ao setor dos restaurantes aplicam-se as regras da restauração. No setor dos espetáculos aplicam-se as regras de outros espetáculos. É por isso que este evento é complexo”, afirmou Graça Freitas, na conferência de imprensa sobre a situação epidemiológica no país.

A responsável da Direção-Geral da Saúde vincou que, para além destes “segmentos de atividade com regras diferentes”, o evento do Partido Comunista Português precisa ainda de “circuitos para circular entre estes pontos”, havendo já a garantia da organização de “ser muito proativa para evitar que as pessoas se aglomerem”.

“O grande objetivo é que, em cada setor se apliquem as regras próprias e que nas entradas, saídas e zonas de circulação se evitem as concentrações de pessoas. Para a circulação das pessoas, contamos com a organização do evento. Vai ter de ser muito proativa, e já disse que o seria, para evitar que as pessoas não se aglomerem”, afirmou.

Graça Freitas acrescentou que existe já um “primeiro documento com muitas orientações” e que, como acontece em “todos os casos, “o documento vai sendo refinado”.

“Temos orientações genéricas para os espetáculos, para a restauração, etc. A organização do evento já tem na sua posse muitos elementos para o trabalho que certamente estará a fazer”, disse.

Questionada sobre a providência cautelar para impedir o evento, a ministra da Saúde observou que “não conhecendo a ação não é possível” pronunciar-se sobre ela.

Marta Temido referiu que, “tanto quanto é noticiado, o tipo de providencia não tem efeitos suspensivos”, frisando que “o Ministério da Saúde acata as decisões dos tribunais”.

O PCP considerou hoje a providência cautelar “desprovida de qualquer fundamento”, alertando que “a invocação de que os festivais estão proibidos, ainda que recorrentemente repetida, é absolutamente falsa, como aliás se pode constatar com os inúmeros eventos que se estão a realizar por todo o país”.

A iniciativa legal entregue no Tribunal do Seixal pertenceu ao presidente do Palmelense Futebol Clube, Carlos Valente, também o representante de uma marca de equipamento audiovisual que fornece discotecas e festivais musicais em protesto contra as restrições impostas pela lei àqueles setores de atividade económica.

Portugal regista mais duas mortes relacionadas com a COVID-19 e 362 novos casos confirmados de infeção nas últimas 24 horas, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) hoje divulgado.

De acordo com o boletim da DGS, desde o início da pandemia até hoje, registaram-se 56.274 casos de infeção e 1.807 mortes.

A região de Lisboa e Vale do Tejo foi a que registou mais novos casos nas últimas 24 horas, com 214 infeções confirmadas, contabilizando 29.146 casos.