Este número foi transmitido por António Costa perante a Comissão Permanente da Assembleia da República, logo na sua intervenção inicial no debate sobre a agenda do próximo Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro em Bruxelas.

“Portugal, até ao momento, já doou 2,7 milhões de doses de vacinas. Até ao final do ano, chegaremos a 4,5 milhões de doses doadas, em particular aos países africanos de língua oficial portuguesa, Timor-Leste e ao mecanismo multilateral Covax”, declarou o líder do executivo.

Neste ponto relativo ao combate global contra a pandemia da covid-19, o primeiro-ministro defendeu que “é fundamental que a Europa se concentre nesse esforço de partilha de vacinas com outros continentes, designadamente com África”.

“Tal como está demonstrado com a variante Ómicron, é fundamental aumentar a capacidade de vacinação à escala global, tendo em vista que todos nos possamos sentir seguros. Um dos principais objetivos tem de ser a vacinação ao nível global, o que nada tem a ver com patentes, mas com o aumento da produção ao nível global. Portugal tem estado a ser um exemplo na vacinação, mas também na partilha das vacinas”, alegou António Costa.

No entanto, durante o debate, Bloco de Esquerda, PCP, PAN  e PEV criticaram duramente o Governo português por alinhar com a Comissão Europeia na sua posição desfavorável ao levantamento de patentes das vacinas contra a covid-19.

“O problema da pandemia é o da sua expansão pelo mundo sem que a vacinação a combata de forma também global. Estamos a pagar essa fatura, Não há resposta eficaz contra a covid-19, porque o vírus não conhece fronteiras”, advertiu o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

Para Pedro Filipe Soares, o não levantamento das patentes “é uma barreira à segurança global” – uma posição que depois também foi seguida pelo presidente da bancada do PCP, João Oliveira.

João Oliveira exigiu ao Governo que defenda em Bruxelas o levantamento das patentes, “em prejuízo dos interesses das grandes multinacionais, e aposte no desenvolvimento de uma produção própria”.

“É preciso também que o Governo cumpra a lei do Orçamento do Estado para 2021, reforçando o Serviço Nacional de Saúde. Não se pode continuar a desviar enfermeiros dos centros de saúde para o processo de vacinação”, apontou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que falta à União Europeia uma estratégia para combater a crise sanitária e defendeu a universalização das vacinas contra a covid-19, enquanto o dirigente do PEV José Luís Ferreira exigiu que o acesso à vacinação abranja toda a população mundial.

“As vacinas são um bem público ao serviço da humanidade”, acrescentou José Luís Ferreira.

Bloco de Esquerda, PAN e PEV também fizeram críticas ao Governo português por não se demarcar da estratégia europeia em relação às migrações – um ponto em que o primeiro-ministro considerou essencial a regulação e a existência de acordos com os países de origem e de trânsito.

Nesta matéria, António Costa defendeu que Portugal tem sido “um exemplo” no que respeita ao acolhimento de refugiados.

Um ponto em que o presidente do Chega, André Ventura, se insurgiu contra as despesas feitas com os imigrantes, em comparação com o valor dos subsídios pagos aos bombeiros e com as pensões mais baixas em Portugal.

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