Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas defendem que “importa harmonizar procedimentos, adotando, desse modo, as regras vigentes nos arquipélagos da Madeira e dos Açores”, que consideram compatíveis “com as melhores regras de proteção da saúde pública, contenção da pandemia e recuperação da atividade económica”.

“É sabido que os controlos adotados, medição de temperatura e outros, não são consentâneos com um despiste eficaz, tendo a Direção-Geral de Saúde já reconhecido que se vieram a confirmar a posteriori múltiplos casos de passageiros que viajaram para o nosso país por via aérea”, referem os deputados do PSD, justificando a necessidade de realização obrigatória de testes covid-19 “na origem, anteriores ao embarque, ou, em alternativa não preferencial, nos aeroportos nacionais à chegada”.

“Desse modo, o risco diminuiria e reforçar-se-ia a proteção dos residentes e dos visitantes. É uma abordagem que conjuga a salvaguarda da saúde com o melhor interesse da economia e da salvaguarda do emprego”, consideram.

Assim, o PSD recomenda ao Governo que torne obrigatória a “apresentação nos aeroportos nacionais de certificado com resultado de teste negativo à covid-19 realizado nas últimas 48 horas, na origem, sendo que, o Estado reembolsa o valor despendido pela realização do mesmo”.

O PSD recomenda, por outro lado, que esses testes sejam realizados à entrada “nos aeroportos nacionais ou em terminais de cruzeiros para passageiros que, por impossibilidade de realização dos mesmos no seu país de origem, não disponham do comprovativo exigido”.

Os sociais-democratas salientam que, “após meses em que Portugal foi apresentado como modelo no controlo da pandemia”, nas últimas semanas, “por força da deterioração da situação epidemiológica, a perceção internacional de segurança sanitária do país tem-se, infelizmente, vindo a depauperar”.

“Esta situação comporta graves riscos. Têm-se somado os anúncios, provindos de países que connosco partilham o espaço europeu, da imposição de restrições mais severas para passageiros provenientes de Portugal ou, até, a não permissão de restabelecimento de voos comerciais de aeroportos nacionais. Por força disso, Portugal está cada vez mais isolado no panorama internacional, sendo sujeito a um género de cerca sanitária”, consideram.

Os deputados do PSD referem que esta perceção internacional “tem reflexos severos num conjunto de atividades económicas”, com destaque para o turismo vindo do exterior.

“Sem este fluxo, em especial em regiões como o Algarve e a Madeira – ambas com elevada especialização no setor – o quadro económico recessivo agudiza-se, como se distingue, desde já, por recursos aos dados mais recentes de evolução do desemprego”, alertam.

Portugal contabiliza pelo menos 1.568 mortos associados à COVID-19 em 41.912 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).