O tema está a ser abordado pela Associação das Termas de Portugal (ATP) junto de vários partidos com assento na Assembleia da República, com vista à inscrição das referidas comparticipações no Orçamento do Estado (OE) para 2021, de forma a prolongar o projeto-piloto que, em 2019 e este ano, vinha apoiando os custos de terapêuticas termais prescritas pela rede de cuidados de saúde primários.

A diretora das Termas de São Jorge, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, Teresa Vieira, afirmou à Lusa que “os balneários termais sempre foram particularmente exigentes em termos de segurança sanitária e estão a ser muito castigados pela pandemia”.

“Se o Governo não for sensível a esta questão, o próximo ano vai ser uma calamidade, com termas a fecharem e, o que é pior, com muita gente sem condições para aceder aos tratamentos”, disse a responsável, que já presidiu à ATP.

Realçando que, nas termas, a terapêutica mais procurada é o tratamento de doenças crónicas e alérgicas das vias respiratórias, Teresa Vieira considerou que só prolongando as comparticipações do SNS se evitará uma “situação gravíssima” entre os utentes dos balneários.

“Por norma, quem nos procura já tem algumas debilidades físicas e o que está a acontecer desde o início da pandemia é que estas pessoas – e a generalidade dos portugueses – estão a ficar com a sua saúde geral mais fragilizada, seja porque agora é muito difícil aceder aos centros de saúde, seja porque evitam procurar apoio médico com receio de contágio, seja porque estiveram infetadas com covid-19 e isso lhes prejudicou ainda mais o seu sistema respiratório”.

O projeto-piloto destinado a avaliar as vantagens da comparticipação do SNS em tratamentos termais – também vocacionados para doenças musculoesqueléticas e patologias crónicas e alérgicas da pele – deveria ter-se iniciado em janeiro de 2019, mas, segundo o secretário-geral da ATP, João Barbosa, o atraso do Governo em assegurar que a plataforma de prescrições utilizada pelos médicos previsse esse tipo de terapêutica fez com que o arranque efetivo da medida só em abril chegasse a “em alguns centros de saúde” e só em junho alcançasse “a cobertura plena”.

“O que supostamente seria a implementação do projeto-piloto, com total cobertura nacional durante nove meses, foi na realidade apenas integralmente implementado entre junho e dezembro, por sete meses”, disse João Barbosa.

O ‘plafond’ limite estabelecido pelo Ministério da Saúde também se esgotou antes do prazo previsto no OE de 2019. “Foi superado em apenas sete meses, uma vez alcançado o valor total de 603.740 euros. Isso correspondeu a 7.547 requisições emitidas e o valor médio pago [pelo SNS] por cada uma foi de 79,99 euros”, disse o secretário-geral da entidade que representa 48 balneários do país.

Para a direção da ATP, esses números “demonstram o sucesso da implementação do novo sistema de comparticipações e o facto de o ‘plafond’ fixado ser manifestamente insuficiente”.

O balanço final é que, “após nove anos sempre em decréscimo, o novo sistema de comparticipações teve um impacto extraordinariamente importante na atividade termal, invertendo a tendência de declínio”. O ano de 2019 foi, aliás, “o primeiro em que se verificou o crescimento da frequência de utentes e do volume de negócios no segmento de termalismo terapêutico desde 2010, “último ano completo em que o anterior sistema de comparticipações esteve em vigor” para curas nesses balneários.

Esse crescimento significativo, na ordem dos 15%, correspondeu a “quase 1,1 milhões de tratamentos” só em 2019.

Já este ano previa-se idêntica procura, mas as comparticipações do SNS também só ficaram disponíveis em junho “face às circunstâncias ditadas pela pandemia”, uma vez que o OE [2020] apenas foi promulgado em março e os estabelecimentos termais só reiniciaram atividade a partir de 15 de junho – após mais de três meses encerrados por imposição da declaração de Estado de Emergência”.

A avaliar por Teresa Vieira, “o recolhimento, o receio e a dificuldade em aceder aos médicos de família” também influíram numa quebra acentuada: se até fim de setembro de 2019 as requisições de tratamentos termais pagas tinham sido 3.009, até ao mesmo período de 2020 ficaram-se por apenas 1.573.

Perante perdas na ordem dos 60% tanto no número de clientes terapêuticos como no respetivo volume de negócios, João Barbosa reclama sensibilidade económica e social.

“As comparticipações têm um efeito catalisador no crescimento da procura de tratamentos termais para alívio de patologias crónicas, reforçando a qualidade de vida e o reforço do sistema imunitário dos utentes. A interrupção desse regime de comparticipações pelo Estado não será entendida por utentes, prescritores e prestadores do setor do termalismo”, concluiu o responsável da ATP.