Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, João Cotrim Figueiredo quis “assinalar um dia feliz” e referiu que o partido apresentou “como primeira iniciativa” desta legislatura “um projeto de lei para acabar com esta obrigatoriedade”.

“Não devemos fazer disto um enorme sucesso mas na verdade é um dia muito importante porque foi o dia que, quase dois anos depois, deixou de ser obrigatório usar máscara na maior parte das situações”, salientou, defendendo que “hoje acaba” “um dos símbolos maiores das limitações de liberdades individuais”.

Ressalvando que se espera “a confirmação do Governo para quando é que esta medida tem efetiva entrada em vigor”, o deputado da IL espera que “seja a partir da meia noite de amanhã, que era quando caducava a anterior autorização legislativa”.

E apontando que o Governo “avisa para que em situações posteriores de nível sanitário, não refere pandemias em concreto, poderá vir a ser reponderada esta medida”, João Cotrim Figueiredo disse esperar que “não isto não signifique” que “de cada vez que há um surto de gripe” os portugueses voltem a “ser obrigados a usar máscaras”.

“Este tipo de limitações das liberdades individuais, conforme nós sempre dissemos, quando se começa não se sabe exatamente quando é que acaba e a primeira vez é sempre a mais difícil, portanto que os portugueses saibam que este tipo de exigências com motivos sanitários pouco fundamentados não devem ser toleradas”, declarou o líder da IL.

João Cotrim Figueiredo disse também concordar com as exceções – locais frequentados por pessoas vulneráveis, caso dos lares e hospitais, ou dos transportes públicos – “obviamente naquelas situações em que elas se justificam”.

O presidente da IL aproveitou também para deixar “uma saudação especial a todos aqueles pais e alunos que nas escolas ao longo de meses e meses e meses vinham chamando a atenção que era desproporcionada a obrigatoriedade do uso das máscaras durante o tempo de aulas”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje, que estão reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatório, à exceção dos locais frequentados por “pessoas especialmente vulneráveis”.

Falando aos jornalistas também no final do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência salientou que a entrada em vigor dos decretos para o fim quase generalizado da obrigatoriedade do uso de máscaras depende do tempo de decisão do Presidente da República no processo de promulgação.