“Não existirá urgência de Medicina Legal [a partir de fevereiro] no sul do país nas noites, fins de semana nem feriados até que o Ministério das Finanças autorize a contratação dos sete médicos que terminaram a especialidade em 2020 e 2021”, pode ler-se numa carta endereçada ao ministro das Finanças, João Leão, pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Esta urgência inclui exames urgentes às vítimas de agressão sexual e a ida a locais onde se encontrem vítimas suspeitas de homicídio, destaca o SIM no documento a que a agência Lusa teve acesso.

Os médicos da delegação sul (Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) enviaram na terça-feira aquela instituição uma “mensagem a informar que deixarão de realizar trabalho em regime de prevenção a partir de fevereiro” até que a situação seja resolvida.

“Nos últimos quatro anos há uma progressiva degradação do investimento do INMLCF não só nas condições de trabalho, mas fundamentalmente nos médicos que, sendo especialistas, ficam a aguardar que seja reconhecido esse seu estatuto”, referiu à Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.

Sobre a situação em concreto na delegação sul, o dirigente sindical explicou que quer o Instituto, quer o Ministério da Justiça, já “reconheceram a necessidade da contratação [de sete médicos] mas que o Ministério das Finanças persiste em manter [a abertura do concurso] numa gaveta”.

“Como é que o Governo tem o Ministério da Justiça a decidir uma coisa e o das Finanças a impedir que essa decisão se concretize”, questionou.

Jorge Roque da Cunha alertou que mais de 50% das perícias, como autópsias, mas também casos de violações ou agressões, nomeadamente de violência doméstica, são “efetuadas por prestadores de serviço”.

“E muitas delas por médicos que não têm especialidade de medicina legal, o que, sendo legal, é pouco correto quando temos médicos legistas disponíveis”, acrescentou.

O dirigente do SIM frisou que “mais cedo do que tarde” os médicos, dada a circunstância de não serem contratados, vão mudar-se para o privado, nomeadamente para as companhias de seguro que “precisam destes profissionais”.

Jorge Roque da Cunha salientou ainda que este alerta é “feito com tempo” para que a situação seja resolvida e para que o ministro das Finanças, mas também o primeiro-ministro e Presidente da República “tenham consciência de uma situação que é essencial para o Estado de Direito”.

O responsável do SIM apontou também que este “é um problema nacional” mas que a gravidade na delegação do sul “é maior”.

A carta, intitulada ‘Destruição da Medicina Legal em Portugal’, destaca ainda que o SIM tem exercido pressão ao longo dos últimos anos sobre os sucessivos governos para que haja contratação e progressão na carreira dos médicos do INMLCF.

“Foi alcançada a publicação do Decreto-Lei nº 46/2020, que estabelece condições análogas para aquele Instituto às que são praticadas no SNS. Mas nem assim o Ministério das Finanças é ágil na abertura de concursos”, pode ler-se.

“Ao mesmo tempo que recusa a contratação de sete médicos especialistas para o Instituto, autorizou em 2020 contratação de 170 médicos prestadores de serviços ao INMLCF, muitos sem aquela especialidade”, realça ainda.