Em causa estão os apoios à mobilidade para pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas elétricas ou adaptação de viaturas, atribuídos pelo SAPA — Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio. A lei estipula que a resposta demore no máximo 60 dias, mas a maioria dos processos de 2019 continua pendente.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias que escreve que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante que o orçamento para estes casos foi reforçado.

Segundo a tutela, estavam pendentes, na subclasse "adaptações para carros" 271 produtos para 184 beneficiários, todos casos do ano anterior. Em 2019, foram apoiados 106 produtos pedidos por 71 pessoas com deficiência.

De acordo com o referido jornal, o ministério admite que há casos residuais de 2017 e 2018 por resolver, mas acrescenta que o orçamento foi aumentado para 20,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 46,5% em relação ao ano de 2016.

Jorge Falcato, o primeiro deputado em cadeira de rodas a ser eleito, afirma que há muitos casos de quem espere um ou dois anos pelos apoios, sendo os mais graves os de crianças com sistemas personalizados para correção de postura.

"Dado o tempo que esperam por resposta do SAPA, quando o produto é atribuído já não serve e têm de começar tudo de novo", disse o deputado do Bloco de Esquerda.