"Acima de tudo o que está aqui em causa é o posto de trabalho. É destes trabalhadores, por inerência, porque o ocupam há 14, 10, sete anos nesta instituição, nestas instalações e para esta comunidade. Para isto defendemos a internalização do serviço de Imagiologia na ULSAM. Não sendo possível, no imediato, a internalização temos de melhorar as condições de trabalho destes trabalhadores e essas passam, acima de tudo, pela parte remuneratória, pela estabilidade no contrato", afirmou Diana Moreira, do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).
A representante do STSS falava aos jornalistas em frente ao hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, no âmbito do primeiro de três dias de vigílias destes profissionais de saúde, que exigem ser integrados na USLAM ou, no imediato, ter garantia de trabalho.
Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos.
A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.
Em fevereiro, a empresa Lifefocus começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos trabalhadores do serviço de Imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.
A empresa concorreu e venceu o novo concurso público lançado este ano e cujo contrato de concessão tem início no dia 01 de abril.
Cerca de 16 trabalhadores iniciaram hoje três dias de vigílias, que se prolongam até sexta-feira, sempre entre as 14:00 e as 17:00, empunhando cartazes com palavras de ordem: "Na linha da frente para a fila do desemprego”, “O meu prémio covid foi ser despedido”, “200 horas mensais em plena pandemia e agora rua”, “Licenciados a quatro euros à hora no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, “Precários desde 2004”, “Nem menos, nem mais, salários iguais".
O protesto inclui ainda uma greve nos dias 30 e 31 de março, estando o arranque da paralisação "marcado por uma concentração em frente aquela unidade hospitalar, no dia 30 de março, às 10:00".
“Houve alterações. A empresa aceitou a proposta que o sindicato fez para a realização de contratos por tempo indeterminado. Os recibos verdes e os contratos a termo têm de acabar. Alteraram ligeiramente a tabela salarial, mas há trabalhadores que estão aqui há 15 anos a quem deram 50 ou 100 euros de aumento. Quer isto dizer que estes trabalhadores recebem ilíquidos 750 a 800 euros. São trabalhadores que, na administração pública ganham, no mínimo, 1.205 euros por mês", afirmou Diana Moreira.
A responsável adiantou que "o sindicato quer continuar a negociar com a entidade patronal esse valor remuneratório", mas admitiu que "essa é a parte que está a ser difícil".
"Estes profissionais estão a ganhar pouco mais que o Salário Mínimo Nacional (SMN). Trabalham juntamente com outros colegas, com o mesmo curso, o mesmo grau de complexidade, a exercer as mesmas funções e a receber praticamente metade. Continuamos a chamar à mesa das negociações a Lifefocus, estamos a envolver a administração da ULSAM porque, efetivamente, é a parte interessada, porque é aquela que faz o garante da prestação de cuidados aos utentes de Viana do Castelo", referiu.
Diana Moreira garantiu que o sindicato está interessado em manter "aberta" a via do diálogo.
O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, marcou presença no protesto hoje iniciado, tendo afirmado aos jornalistas que a administração da ULSAM vai ser ouvida no Parlamento no dia 30, às 15:00, e a ministra da Saúde, Marta Temido, no dia 31, às 10:00.
"Temos expectativa que até lá ainda possa haver algum pronunciamento, nomeadamente da tutela relativamente a este assunto, porque não nos parece aceitável que estes trabalhadores estejam colocados nesta situação de violação da lei do trabalho, no que diz respeito à transmissão de estabelecimento. Ao mesmo tempo precisamos de discutir a resolução estrutural do problema pela via da internalização", afirmou José Soeiro.
No início deste mês, a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou um requerimento do Bloco de Esquerda para a audição "urgente" da administração da USAL, sobre a "violação da lei laboral" no serviço de Imagiologia.
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