“A situação temporária que vivemos nos últimos anos associada a uma possibilidade de importação de resíduos, nomeadamente de Itália, na sequência de situações que são por todos conhecidas naquele país, está neste momento em revisão, com vista a ser equacionada no futuro”, afirmou o presidente da APA, Nuno Lacasta, numa audição, por videoconferência, na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República.

Sobre o Plano de Ação de Aterros 2020, o presidente da APA referiu que estão previstas 76 ações de fiscalização e inspeção aos aterros de resíduos, englobando o universo de resíduos não perigosos, perigosos e inertes.

Como principal desafio, Nuno Lacasta apontou a “redução da deposição em aterro, no global do país, até 10%”.

Em causa está a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, das autorizações de importação de resíduos, destinados a eliminação em aterro para "salvaguardar a suficiência nacional" em matéria de instalações, medida anunciada em 16 de maio pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A decisão do Governo confere à APA a faculdade de objeção nestas matérias, entidade que pretende “fazer uma reflexão estratégica no sentido de reequilibrar esta matéria”, indicou Nuno Lacasta, considerando que, “no geral, não se justifica a situação anterior” quanto à importação de resíduos para Portugal.

“A razão da importação, há uns anos, teve a ver com uma situação particular de intercomplementaridade dentro da União Europeia. Neste momento, consideramos que a situação se alterou e, como tal, temos que concluir que a necessidade de complementaridade entre Estados-membros está menos presente no caso da importação dos resíduos de Itália”, sustentou o presidente da APA, em resposta a questões da deputada do BE Maria Manuel Rola sobre a importação de resíduos.

Sobre a situação do aterro de Sobrado, em Valongo, distrito do Porto, que é gerido pela empresa Recivalongo, a vogal da APA Ana Cristina Carrola adiantou que o última processo de autorização de importação de resíduos aconteceu em 01 de maio, acrescentando que, a partir dessa data, “houve uma objeção sistemática, não tendo havido mais nenhuma autorização para esta vinda de resíduos de fora do país”.

Relativamente ao aterro de Azambuja, distrito de Lisboa, a APA tinha quatro processos aprovados, dos quais três terminaram em abril e maio deste ano, concluindo que “apenas um estará ativo”, o qual poderia ainda dar margem a uma receção, por parte da empresa Triaza, de “sete mil toneladas, o que à partida não irá acontecer, por causa do novo diploma” do Governo.

“Mesmo que já tenha sido autorizado o processo, fica suspenso o envio até ao final do ano”, explicou Ana Cristina Carrola.

“Quer na Recivalongo, quer na Triaza, não teremos, até ao fim do ano, qualquer receção de novos resíduos vindos do exterior, novos movimentos de resíduos”, reforçou a vogal da APA, no âmbito da audição, por videoconferência, com a comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

A partir dos requisitos impostos pelo diploma do Governo, na empresa Triaza, responsável pelo tratamento de resíduos industriais de Azambuja, “já foram objetados três processos num total contabilizado de cerca 27 mil toneladas de resíduos”, avançou a responsável.

De acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como consequência direta do despacho n.º 28GSEAMB2020, que instituiu o princípio da objeção sistemática à importação de resíduos destinados a eliminação em aterro, foi já recusada a entrada em Portugal, desde o início do ano e até 15 de maio, de 246 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países, quantidade que ultrapassa os resíduos recebidos para deposição em aterro durante 2019.