Portugal enfrenta, novamente, um período de instabilidade política que culminará em eleições legislativas antecipadas no próximo dia 18 de maio. Este cenário, infelizmente, não é novo. Nos últimos anos, assistimos a mudanças governativas que têm afetado diversos setores, especialmente o da Saúde.

Como Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, defendo intransigentemente os interesses dos enfermeiros e a garantia de cuidados de saúde de qualidade para todos os portugueses. Embora a Ordem seja apartidária e distante de conflitos político-partidários, não podemos fechar os olhos ao impacto real que a instabilidade política tem sobre o Sistema de Saúde. E, muito menos, num país que, nos últimos dez anos, teve cinco ministros da saúde…

A constante interrupção das políticas públicas, consequência direta das crises políticas frequentes, tem impedido a implementação consistente de estratégias de longo prazo, essenciais à sustentabilidade e melhoria dos serviços. Recorrentemente, muitos projetos importantes são adiados ou abandonados, os recursos são distribuídos de forma ineficiente e os profissionais de saúde são deixados num clima de incerteza que prejudica diretamente a qualidade dos cuidados.

No debate atual sobre o futuro do SNS, destacam-se as divergências sobre os modelos de gestão mais adequados. Alguns defendem uma gestão exclusivamente pública, considerando-a fundamental para salvaguardar o interesse coletivo e garantir o direcionamento justo dos recursos para a melhoria dos serviços e do bem-estar dos cidadãos. Outros propõem parcerias público-privadas (PPP), argumentando que trazem maior eficiência e investimento adicional.

A experiência com as PPP no setor da saúde tem gerado opiniões contraditórias. Se, por um lado, existem estudos que apontam para ganhos claros de eficiência e redução de custos, por outro, não faltam alertas sobre o risco de se colocar o lucro acima da qualidade e da equidade no acesso.

Neste cenário, seria muito útil a criação de um pacto de regime para a área da Saúde, materializado num compromisso suprapartidário que defina linhas orientadoras estáveis e claras para o setor, independentemente das mudanças políticas. Já defendi esta ideia (que está longe de ser uma novidade em democracia) na minha tomada de posse em dezembro de 2023. O Presidente da República, em agosto de 2024, também se referiu a esta necessidade, sublinhando a importância de garantir estabilidade na Saúde, e, em diversas ocasiões, muitos outros stakeholders do setor também avançaram com esta proposta.

A Saúde é um direito fundamental que não pode ficar nem à mercê de disputas políticas, nem refém de ciclos eleitorais. Os portugueses merecem um sistema eficiente e acessível, no qual os profissionais de saúde possam desempenhar as suas funções com dignidade e segurança.

É saudável e democrático que existam opiniões e propostas diferentes para o SNS. No entanto, não é menos importante que, no nosso quadro político, seja possível firmar um acordo sobre os princípios fundamentais e sobre a forma de os implementar. Não deveria ser difícil encontrar uma plataforma de entendimento, já que os discursos políticos, apesar das diferenças, têm demonstrado alguma convergência nos objetivos.

A Saúde não pode continuar a ser vítima da instabilidade nem instrumento de disputas partidárias. Chegou o tempo de construir um compromisso duradouro, capaz de resistir aos ciclos políticos e de colocar, verdadeiramente, as pessoas no centro das decisões.

Apelo a todos os responsáveis políticos que assumam, com coragem e sentido de Estado, um pacto de regime que garanta estabilidade, visão e futuro para a Saúde em Portugal. Espero que na campanha eleitoral que se aproxima possa haver espaço para este debate. Os profissionais de saúde e os cidadãos agradecem.