“Quando temos, por exemplo, produtos disponíveis em Lisboa que não estão disponível em Bragança, deve haver uma ferramenta de comunicação” que permita a coordenação entre os operadores de mercado, nomeadamente as farmácias e os distribuidores, defendeu o presidente da APIEM, António Mendonça Alves, numa audição sobre a rutura de medicamentos na Comissão de Saúde, no parlamento, solicitada pela Iniciativa Liberal.

António Mendonça Alves defendeu que é preciso identificar as farmácias que estão a reportar essas faltas, para que os distribuidores que tenham disponibilidade, “ainda que estejam noutro concelho, noutro distrito ou noutra parte do país, possam entrar em contacto com essas farmácias e fazer chegar esses produtos”.

Segundo o responsável, a APIEM está desde setembro em contacto com a autoridade nacional do medicamento (Infarmed), que deu a indicação que iria avançar com uma solução para identificar as farmácias com ruturas.

“Havia ali algumas objeções, porque isso punha em causa a proteção dos dados. Enfim, nós acreditamos que a proteção da saúde pública é mais importante que a proteção dos dados, mas isso é uma opinião que já não nos cabe a nós”, comentou, sublinhando que “é uma solução fácil e rápida”.

Questionado pela deputada do PSD Patrícia Dantas sobre a limitação de exportação de medicamentos, o responsável a afirmou que a limitação da exportação, por si só, “não chega”.

“Qualquer entidade que pretenda fazer a exportação de um produto notifica o Infarmed de que tem intenção de exportar, digamos, 1.000 caixas de um determinado produto. Essa notificação é solicitada ao Infarmed antes de fazer a encomenda ou de se rececionar essa mercadoria e, quando vamos para o mercado real, na maior parte das vezes não é possível comprar sequer perto de 1.000 caixas”, explicou.

Portanto, quando se diz que foi proibida a exportação de 1,6 milhões de embalagens “é preciso interpretar os dados como eles são”, afirmou.

“Os dados que existem, ou não são muito claros, ou não podem ser interpretados da maneira que têm sido interpretados”, disse, vincando que os dados nem sempre são “um reflexo exato” do problema.

Por outro lado, defendeu que tem de haver “um controlo das quotas de abastecimento” quando há produtos que estão em falta no mercado, devendo a quota ser, no mínimo, idêntica àquela que existe para a exportação.

“O que se passa hoje em dia é que os titulares da AIM (Autorização de Introdução no Mercado) decidem unilateralmente o que é que vendem, a quem é que vendem, quando é que vendem”, sublinhou.

Segundo o responsável, estas decisões normalmente são feitas por um dos responsáveis da definição das quantidades que são para distribuir em cada país nas sedes destas multinacionais e em muitos casos não têm em consideração os pedidos das farmácias e dos distribuidores.

“A maior parte destes cálculos são feitos, pelo menos daquilo que é o nosso conhecimento, com base informação genérica do mercado e dos consumos do mercado. Não há escrutínio nenhum”, lamentou.

Ainda sobre a proibição de exportação de medicamento, disse que é “uma medida inócua” se o produto não está disponível em Portugal, mas está disponível noutros países.

“Faz algum sentido um doente português ter que se deslocar a outro país para comprar os medicamentos de que precisa? Nós estaremos completamente habilitados para poder fazer esse trabalho por eles”, salientou.