Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) adiantou aos jornalistas que Rui Fonseca e Castro, colocado no tribunal de Odemira, entregou a contestação ao processo disciplinar aberto pelo órgão de disciplina e gestão dos juízes que, antecipadamente, determinou a sua suspensão preventiva cujo prazo é de 180 dias, terminando em setembro.

O inspetor responsável pelo caso justificou, em março, que o juiz ao manifestar publicamente posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 e incentivar o incumprimento de regras nos períodos de confinamento, teve uma conduta que “se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo “juristas pela verdade” e muitas vezes manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia são “sustentadas em teorias de conspiração".

O argumento de que “o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação”, refere o instrutor.

O juiz sabia que “estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública”, não tendo agido “com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça”, acrescenta.

Rui Fonseca e Castro foi ouvido no âmbito do processo disciplinar a 16 de abril e vários dos seus apoiantes deslocaram-se para junto do edifício do CSM, tendo a PSP detido 10 pessoas por incumprimento deliberado das normas sanitárias.