A secretária regional da Solidariedade Social do Governo dos Açores, Andreia Cardoso, na cerimónia de apresentação do regime jurídico de apoio ao cuidador informal, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, declarou que ficam assim “definidas as regras de funcionamento do conjunto de serviços de apoio, em particular a organização e funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador”.

A responsável pela pasta da Solidariedade Social explicou que aquele gabinete vai funcionar de “forma descentralizada” em cada um dos dezanove concelhos dos Açores, sendo seu objetivo “criar as condições de capacitação dos cuidadores informais” e a “promover o seu bem estar”.

Este gabinete integra dois representantes da Direção Regional da Saúde, um elemento da Direção Regional da Solidariedade Social, outro do Instituto de Segurança Social dos Açores e também um representante da equipa regional de cuidados continuados integrados.

Andreia Cardoso referiu que o Gabinete de Apoio ao Cuidador, já em março, vai garantir a formação dos elementos que irão compor as equipas concelhias dos gabinetes locais de apoio, num total de cerca de 50 profissionais.

Os gabinetes locais de apoio, cuja abertura terá lugar em abril, funcionarão nos centros de saúde ou estruturas similares, sendo constituídos por uma equipa base de quatro elementos de profissionais da área da saúde e técnicos do Instituto de Segurança Social dos Açores, a par de elementos de instituições particulares de solidariedade social.

A secretária regional declarou que a partir de maio será possível requerer o Cartão de Identificação de Cuidador Informal, também previsto no regime jurídico de apoio, bem como o apoio financeiro previsto para quem reunir as condições necessárias, que vai “corresponder ao indexante dos apoios sociai - 438 euros - deduzido do valor da capitação média mensal do rendimento do cuidador informal”.

A Bolsa de Cuidadores, outra novidade do regime jurídico, consiste numa plataforma que compila informação de profissionais na área de cuidados pessoais e de saúde, que vai estar disponível para prestar apoio a pessoas dependentes.

Andreia Cardoso estima que pelo menos 5.400 pessoas vão estar abrangidas por esta medida, com base no número de beneficiários do complemento de dependência de primeiro e segundo grau e subsídio de assistência a terceira pessoa, sendo que será necessário igual número de cuidadores, o que perfaz “mais de 10 mil pessoas abrangidas”.

O Orçamento dos Açores para 2020 prevê meio milhão de euros de apoio ao cuidador informal.