“Melhor do que nada será certamente, mas continuamos muito céticos em relação à eficácia desse tipo de medidas que não vão à raiz do problema” do SNS, em termos de falta de profissionais de saúde em várias áreas, afirmou à Lusa o presidente da FNAM, Noel Carrilho.

Na terça-feira, o Conselho de Ministros extraordinário aprovou um diploma para criar condições de estabilidade das equipas médicas das urgências dos hospitais públicos e que prevê também um novo regime remuneratório para o trabalho suplementar para os especialistas desses serviços.

De acordo com a ministra da Saúde, as medidas aprovadas são transitórias e deverão vigorar durante seis meses, o prazo máximo que o Governo estima para a conclusão das negociações com os sindicatos representativos dos médicos.

Para Noel Carrilho, o diploma agora aprovado pelo Governo pretende estimular os médicos que asseguram os serviços de urgência a fazerem horas extraordinárias “para além de tudo aquilo que é aceitável e admissível”, além de que pode levar à discriminação de outros clínicos do SNS.

“Há algumas melhorias, nomeadamente, o facto de deixar de discriminar os diversos tipos de urgência, mas continua a haver discriminação em relação a todos os outros médicos que não fazem serviço de urgência e que fazem todo o outro tipo de trabalho no SNS e que também necessitam de ser valorizados”, alertou Noel Carrilho.

De acordo com o dirigente sindical, o diploma aprovado na quinta-feira inclui, assim, “medidas pontuais e avulsas” para tentar resolver um problema estrutural do SNS, que tem origem na falta de recursos humanos.

O presidente da FNAM reiterou que a solução, para reter clínicos no SNS, passa pela revisão da tabela remuneratória dos médicos, de “maneira a valorizar transversalmente esses profissionais”, assim como pela melhoria das condições de trabalho e pela valorização do risco e do desgaste dessa profissão.

“Essas sim são as medidas que pretendemos negociar com o Governo”, no âmbito do processo negocial que está a decorrer entre as duas partes, afirmou o dirigente sindical, que foi hoje recebido, em audiência conjunta com o Sindicato Independente dos Médicos, pela Comissão de Saúde da Assembleia da República.

“Tivemos oportunidade de fazer chegar estas nossas preocupações em relação ao SNS, dos seus défices já indisfarçáveis e da necessidade de atuar de forma robusta em termos de recursos humanos médicos, com medidas concretas que tragam os médicos” para o serviço público de saúde, explicou Noel Carrilho.

O diploma aprovado pelo Governo prevê a atribuição às administrações dos hospitais do SNS de autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que sejam prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

Além disso, concede aos conselhos de administração a autonomia para remunerar de forma específica o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência.

Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.