Este pedido de parecer feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro foi hoje comunicado aos jornalistas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de mais uma sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa.

"O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito – o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se o quisessem exercer o direito de voto", declarou o chefe de Estado.

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Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "por todas as vias os poderes públicos estão a fazer o que devem fazer para assegurar o maior número de votantes nas eleições do dia 30 de janeiro", tendo em conta o número elevado de eleitores que se estima que nessa altura estarão em isolamento devido à covid-19, superior ao que se verificou nas recentes presidenciais, regionais dos Açores e autárquicas.

Segundo o Presidente da República, na reunião de hoje sobre a situação da covid-19 em Portugal "esse foi um ponto tratado no final do debate".

"E é um ponto que, por um lado, está a ser acautelado através do aumento significativo do número de mesas para antecipação de voto – uma maneira de prevenir aquilo que pode vir a acontecer em termos da tal propagação nas semanas seguintes é aumentar o número de votantes antecipados", disse.

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que "está a Direção-Geral da Saúde (DGS) – foi informado aqui – a estudar o período de isolamento, e da definição desse período de isolamento depende também o número de cidadãos que poderão ou não exercer o direito de voto, com uma decisão a breve trecho".

Por último, o chefe de Estado não excluiu um "retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação", afirmando que "é uma questão a ponderar se isso é possível ou não constitucionalmente e se é possível em tempo útil".

Na sede do Infarmed, em Lisboa, estiveram o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido, e os especialistas.

Representantes dos partidos, das confederações patronais, sindicais e membros do Conselho de Estado participaram nesta sessão por videoconferência.

Em Portugal, desde março de 2020, já morreram mais de 19 mil pessoas com covid-19 e foram contabilizados mais de um milhão e 400 mil casos de infeção, de acordo com dados da DGS.