O despacho conjunto da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, estabelece mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto entre áreas governativas e determina o calendário de atividades ao longo dos próximos meses, garantindo o apoio do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) às instituições da saúde.

Assim, prevê-se que, até final de novembro, o PLanAPP colabore com a ACSS e a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) para preparar um documento técnico de diagnóstico da situação atual de gestão de recursos humanos na saúde, bem como de identificação dos aspetos a melhorar no futuro próximo. Esse documento deverá estar concluído até novembro de 2023.

O PlanAPP deverá ainda colaborar com a ACSS e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) na concretização do Inventário Nacional de Profissionais de Saúde.

Segundo o despacho, a proposta de roteiro de ação para melhorar o planeamento e a gestão estratégica dos recursos humanos da saúde, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para o biénio 2023-2024 deverá ficar concluída até final deste ano.

Prevê-se ainda a reformulação da aplicação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos, usada no SNS, para melhorar o seu modelo de governação, alargar as áreas de abrangência e consolidar as potencialidades enquanto sistema de informação de apoio à gestão estratégica de recursos humanos no SNS.

“O XXIII Governo Constitucional renova desta forma o compromisso de reforçar a política de recursos humanos na área da saúde, promovendo a motivação pelo trabalho no Serviço Nacional de Saúde, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais como elemento essencial na construção de um projeto profissional”, sublinha o documento.

No despacho, o Governo reconhece ainda que, ”mais do que um recurso humano, os profissionais de saúde são o pilar essencial dos sistemas de saúde” e diz que, com estas medidas, pretende otimizar os processos de planeamento e “responder de forma mais eficaz” aos desafios associados ao recrutamento e à retenção de profissionais de saúde no SNS, para fazer face à evolução das necessidades em saúde da população.