O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022” é apresentado hoje publicamente num colóquio intitulado “Rompendo a invisibilidade: Falar de direitos humanos de raparigas e mulheres com deficiência”, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) salientou que, apesar de alguns progressos alcançados nos últimos anos em matéria de direitos humanos das pessoas com deficiência, em algumas áreas – emprego ou risco de pobreza e exclusão social – as disparidades persistem e, em algumas matérias, agravadas por uma desigualdade de género.

“O nosso relatório sugere que há, de facto, desigualdades acrescidas no caso das raparigas e das mulheres com deficiência. Nós salientamos principalmente aquelas que se relacionam com o mercado de trabalho, onde parece verificar-se uma maior dificuldade das mulheres com deficiência, ainda maior do que a dos homens, em aceder ao mercado de trabalho”, destacou Paula Campos Pinto.

A professora e investigadora revelou que há vários indicadores que sugerem esta evidência e deu como exemplo que, embora tenha havido um decréscimo no desemprego registado nas pessoas com deficiência entre dezembro de 2021 e setembro de 2022, essa realidade não se verifica entre as mulheres.

“Mesmo quando recuamos mais anos, verificamos que tem havido no caso das mulheres um crescimento constante de inscrições de mulheres com deficiência nos centros de emprego”, apontou.

Uma evidência que leva a responsável a concluir que a descida registada no desemprego das pessoas com deficiência “se deve, na verdade, à descida do desemprego registado entre os homens, porque no caso das mulheres continua a subir o desemprego registado”.

Outro indicador que também aponta para esta diferença “é o facto de existir uma disparidade também genérica entre a população com deficiência e a população sem deficiência no que diz respeito à taxa de emprego”.

“Em 2021, este fosso situava-se perto dos 16 pontos percentuais e em termos globais este valor é o mais baixo dos últimos cinco anos, mas quando olhamos novamente para as situações de homens e mulheres com deficiência, percebemos que o indicador desceu 4,8 pontos percentuais nos homens, mas apenas meio ponto percentual nas mulheres”, destacou.

Segundo Paula Campos Pinto, “isto é mais um indicador que reforça esta ideia de que há acrescidas dificuldades para as mulheres com deficiência terem acesso ao trabalho”.

Sobre as medidas de incentivo à contratação de pessoas com deficiência, nomeadamente a lei das quotas, a professora defendeu que é uma medida positiva, mas que tem contribuído, sobretudo, para a retenção de trabalhadores e não para a contratação de novos empregados.

Apontou que, por exemplo, nas empresas privadas, especificamente as que têm mais de 10 trabalhadores, quase dois terços dos trabalhadores com deficiência estão na faixa etária entre os 45 e os 64 anos, havendo também aqui disparidades de género.

“Verificamos que o aumento do número de homens com deficiência, por exemplo, no setor privado, foi de cerca de 4,8 pontos percentuais em 2021 relativamente ao ano anterior. Relativamente às mulheres, foi de 0,5 pontos percentuais. Estamos a falar de um crescimento muito insignificante”, apontou.

Mesmo em termos globais, o aumento no número de trabalhadores com deficiência nas empresas privadas com mais de 10 trabalhadores foi de entre 0,51% e 0,59% nos últimos cincos anos, “uma prevalência quase insignificante”.

Entende, por isso, que seriam necessárias mais medidas de estímulo à contratação, mas também de sensibilização, de formação e informação aos empresários no sentido de contratarem mais pessoas com deficiência, com especial destaque para as mulheres.

Paula Campos Pinto defendeu ainda que é preciso ter noção desta discriminação porque “sem conhecimento não há também motivação para a ação”, sublinhando que se trata de uma injustiça social e uma violação dos direitos humanos “que tem de ser combatida”.