Ana Catarina Mendes foi hoje ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a requerimento do partido Chega, sobre o aumento do número de casos de violência no namoro.

A ministra defendeu que “nenhuma forma de violência é aceitável” e referiu que a violência no namoro tem por base uma relação desigual, que se traduz em violência física, psicológica, sexual ou verbal, entre outras.

A governante admitiu que houve um aumento de 10% no número de denúncias nos últimos cinco anos, mas explicou que isso pode ter como justificação haver “mais pessoas a reconhecerem-se como vítimas de crime, numa fase mais precoce”, além de uma maior sensibilização para a questão.

“Não devemos ir atrás do alarme social, mas antes perceber porque crescem os números. É por haver maior confiança nas instituições e nas entidades públicas que recebem as denúncias”, defendeu.

Acrescentou que é preciso continuar a agir ao nível da prevenção e na educação para que “fenómenos de violência não possam acontecer”.

Ana Catarina Mendes defendeu que “a escola é absolutamente essencial” na prevenção e combate ao fenómeno e que tem cumprido o seu papel, até na formação de uma juventude “mais consciente dos perigos e mais comprometida com o seu combate”.

Uma opinião diferente da partilhada pelos deputados da maioria das bancadas, para quem o trabalho nas escolas tem-se resumido a campanhas.

A deputada do Chega Rita Matias apontou que a “escola está a caminhar em contraciclo” e que a saúde mental dos mais jovens tem vindo a ser negligenciada, criticando que a educação sexual seja “mais orientada para a genitália”, com uma hipersexualização das crianças, faltando nas escolas respostas para os jovens sobre violência no namoro.

Pelo Partido Socialista (PS), a deputada Patrícia Faro destacou um estudo da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), segundo o qual 77,5% dos jovens não tem uma real perceção sobre que comportamentos são ou não violentos.

Catarina Rocha Ferreira, do PSD, defendeu a criação de uma estratégia específica contra a violência no namoro, enquanto a deputada Patrícia Gil Vaz, da Iniciativa Liberal, apontou que a solução para o problema está na prevenção e não na repressão social e em clarificar o que é exatamente o fenómeno.

A deputada comunista Alma Rivera entende que há uma normalização dos comportamentos violentos entre os jovens e propôs que o Governo faça uma avaliação sobre a educação sexual nas escolas.

Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua também destacou a incapacidade de os jovens identificarem os casos de violência e questionou a ministra sobre se a estratégia do Governo passa por parcerias com organizações da sociedade civil ou uma política pública de acompanhamento ao fenómeno.

A ministra Ana Catarina Mendes admitiu que há ainda um “longo caminho a percorrer” e aproveitou para destacar a importância das políticas públicas na matéria, adiantando que estão a ser revistos os três planos de ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

Fazem parte desta estratégia o Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH), o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) e o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC).

A ministra salientou ainda que a violência no namoro não tem idade, nem género, já que não acontece apenas entre os mais jovens e é transversal a toda a sociedade.