Este diploma, publicado em Diário da República, “permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura”.

Trata-se de uma das medidas vencedoras do Orçamento Participativo Portugal 2017, designada como “Cultura para Todos”, que integra uma componente destinada a jovens que completam 18 anos, promovendo o seu acesso gratuito a iniciativas e espaços artístico-culturais, bastando que apresentem o cartão de cidadão.

“Considerando que a referida iniciativa teve uma elevada adesão, o Governo decidiu que, doravante”, todos os jovens a viver em Portugal podem usufruir daquela oferta cultural entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano civil em que perfaçam 18 anos, especifica o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Cultura, que tem efeitos a partir de dia 01 de abril.

Este programa arrancou em 2018 e deveria terminar no ano seguinte, mas pelos seus “efeitos positivos” no acesso dos jovens à cultura e criação de novos públicos, foi decidido prolongar o programa, disse na altura a secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira.

Da autoria de João Gonçalo Pereira e Tiago Veloso, o programa “Cultura para Todos” foi o mais votado na edição de 2017 do Orçamento Participativo Portugal e inclui ainda a plataforma "Livrar" (livrar.pt), lançada em 13 de dezembro de 2018, que permite a disponibilização gratuita de livros entre utilizadores registados.