"Durante a ação foi possível verificar que um operador económico armazenava ilegalmente MBV, provenientes de zona classificada como interdita pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no Litoral e Ria de Aveiro, para posterior encaminhamento para o circuito comercial, colocando em causa a saúde pública", informa a ASAE em comunicado.
"Como balanço desta ação, foram apreendidos 590 Kg de moluscos bivalves vivos (amêijoa japonesa), num valor aproximado de 2.600,00€ e instaurado 1 processo contraordenacional por falta de licenciamento", lê-se na nota.
"Durante a ação foi ainda determinada a suspensão de atividade do armazenista e instaurado 1 processo contraordenacional a um transportador que se encontrava a descarregar moluscos bivalves vivos naquele armazém", acrescenta.
"De forma a preservar a natureza e o ambiente, os moluscos bivalves vivos apreendidos foram restituídos ao seu habitat natural com a colaboração da Polícia Marítima de Aveiro", refere.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", diz ainda.
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