De regresso ao hemiciclo esta semana, após uma interrupção de um mês devido à pandemia, os deputados viabilizaram as emendas preparadas pela Comissão Parlamentar de Segurança e Defesa Nacional para adaptar à situação atual a lei de emergência egípcia, pensada para lidar com o terrorismo.

Essas alterações permitem a Al-Sisi, Presidente do Egito desde 2014, tomar decisões diretamente relacionadas com cuidados de saúde, investigação científica ou aplicação de quarentenas, conforme adiantou a agência de notícias estatal, MENA.

O chefe de Estado pode ordenar que alguns ou todos os hospitais particulares, centros médicos especializados e laboratórios prestem assistência médica aos cidadãos, sob a supervisão de uma autoridade estatal.

O líder egípcio pode ainda implementar medidas de controlo sobre laboratórios científicos e centros de pesquisa que trabalham com materiais biológicos, regulando, por exemplo, o uso desses materiais.

Já equipamentos como escolas, espaços para a juventude, empresas públicas e outros locais estatais podem ser transformados em hospitais de campanha, por ordem do Presidente.

Abdul Fatah Al-Sisi pode ainda suspender o trabalho de ministérios, instituições governamentais e de estabelecimentos de educação de forma total ou parcial, por um período de tempo especificado.

O chefe de Estado vai também poder decidir se as pessoas oriundas do estrangeiro têm de ficar em quarentena, algo que está a acontecer com os cidadãos egípcios repatriados.

Com as alterações à lei da emergência, Al-Sisi dispõe agora de mais prerrogativas para limitar reuniões públicas, manifestações, celebrações e outras iniciativas, que atualmente são bastante restritas, e também reuniões privadas em caso de emergência de saúde.

O Egito encontra-se em estado de emergência desde abril de 2017, depois dos atentados contra igrejas cristãs na comemoração do domingo de ramos (09 de abril), tendo sido governado nessa mesma condição por Hosni Mubarak, entre 1981 e 2011.

Devido à pandemia da covid-19, o país já registou 3.659 casos confirmados de infeção e 276 mortes, num continente em que já houve 1.223 mortes, num universo de mais de 25.000 casos, distribuídos por 52 países.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.