O Presidente da República promulgou na quinta-feira o diploma do Governo que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando a categoria de enfermeiro especialista, e o regime de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.

A informação foi divulgada na quinta-feira na página oficial da Presidência da República na internet.

O decreto-lei promulgado foi aprovado a 28 de março pelo Governo. O diploma altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.

Na altura foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.

A criação da categoria de enfermeiro especialista era a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem.