“Espero ter resultados do projeto-piloto em outubro. Sem compromisso absoluto. A ERS vai ter um modelo de avaliação. Será o SAMA 4? Eu espero bem que sim, mas também não lhe garanto que será o SAMA 4. Vamos ver essa prova de conceito e o resultado que dá. Depois temos de discutir com os prestadores e com peritos para passar para a fase seguinte. Quando olhamos para o modelo, ficamos confortáveis. Mas também temos questões e dúvidas”, disse o presidente da ERS.

Pimenta Marinho foi hoje ouvido na Comissão de Saúde, a pedido do Chega e do PSD, a propósito da substituição do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) por um outro modelo de avaliação.

Esta audição acontece depois de ter sido noticiado, em abril pelo jornal Expresso, que ERS decidiu “acabar com a avaliação das unidades de saúde”, algo que levou a Ordem dos Médicos (OM) a exigir a “reativação urgente” da avaliação do desempenho e da qualidade dos hospitais públicos, alegando que a suspensão do sistema coloca em causa a transparência e a confiança no setor.

Os anúncios da ERS sobre o SINAS tinham tido um episódio anterior, em julho de 2021, quando esta entidade anunciou que o SINAS iria funcionar, a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com novas regras, que seriam “atempadamente comunicadas a todos os estabelecimentos regulados”.

Na altura, a entidade reguladora justificou a decisão com o facto de o sistema de avaliação se aplicar apenas a algumas tipologias de estabelecimentos e sempre numa lógica de adesão voluntária.

Perante a suspensão do SINAS, o grupo parlamentar do PSD solicitou a audição urgente, na Comissão de Saúde, dos antigos presidentes da ERS, Eurico Castro Alves e Sofia Nogueira da Silva, assim como do atual conselho de administração da entidade reguladora.

Também a IL pediu, a 21 de abril, a audição urgente do ministro da Saúde no parlamento para esclarecer se a suspensão do sistema de avaliação do desempenho e qualidade dos hospitais públicos resultou de uma “decisão política”.

No requerimento, a Iniciativa Liberal adiantava que, perante as declarações ao jornal do antigo presidente da ERS, Eurico Castro Alves, “torna-se essencial perceber se esta foi, de facto, uma decisão política”.

Eurico Castro Alves disse acreditar que a suspensão do SINAS foi "um crime político, para esconder que os hospitais em parceria público-privada eram melhores".

Hoje, Pimenta Marinho, que ao longo da audição salvaguardou várias vezes que entrou em funções a 15 de fevereiro, altura em que todas as decisões sobre o SINAS estavam tomadas, contou que a 16 de fevereiro lhe foi apresentado o SAMA 4, tendo, no entanto, considerado “legítimo” que se questione a opção de interromper um programa antes de um novo estar em vigor.

“Nunca ouvi que o SINAS tivesse problemas (…). E podemos questionar se podíamos ter continuado com o SINAS até haver um novo modelo. São perguntas legítimas (…). Quando lá chegamos [apresentaram-nos] este projeto. Estão 700 mil euros envolvidos que não podemos agora deitar fora. Neste momento estamos preparados para começar a recolher alguma informação. Essa informação também vai aproveitar a informação do SINAS”, disse Pimenta Marinho.

Já questionado sobre se acredita que a suspensão do SIMAS tem contornos políticos, Pimenta Marinho disse que não, apontando para o “entusiasmo” que vê na ERS à volta do novo modelo.

“Não tenho dúvidas que não foi uma decisão política. Tenho dúvidas que 112 pessoas que trabalham na ERS se deixem manietar. Nunca andei a perguntar qual é o partido das pessoas, mas o entusiasmo que eu vejo quando falam do SAMA 4 nada me faz pensar que tenha havido politização”, referiu.

Ao longo de mais de uma hora de audição que incluiu perguntas de deputados do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, e na qual o presidente da ERS rejeitou sempre responder a questões relacionadas com decisões tomadas por direções anteriores à que lidera, Pimenta Marinho descreveu o SAMA 4 que surge de uma candidatura aprovada junto da Agência para a Modernização Administrativa.

Em causa está, disse o responsável, um programa que visa “a implementação e um modelo de supervisão preventiva com base na análise de informação do desempenho dos estabelecimentos regulados e análise do risco com o objetivo de promover a reformulação profunda das metodologias de planeamento, onde se incluí entre outras o sistema de classificação dos prestadores de cuidados”.

“Temos a convicção que este modelo vai dar resposta às nossas necessidades”, disse Pimenta Marinho que recordou o compromisso da ERS de apresentar dados sobre o sistema de saúde.

“Estamos na fase piloto. Não temos os resultados dessa fase piloto. É obrigação termos esses dados e divulgá-los de forma transparente. Se isso não acontecer, temos de encontrar uma solução que dê resposta ao objetivo estatutário da entidade reguladora. Não temos dúvida do nosso compromisso”, sintetizou.

Acesso a Cuidados de Saúde, Qualidade dos Cuidados de Saúde e Segurança dos Utentes, Legalidade e Transparência das Relações Económicas entre os Agentes dos Sistemas de Saúde, Concorrência nos Segmentos Abertos ao Mercado, Outros Direitos e Interesses Legítimos dos Utentes, Outros Interesses dos Utentes e Relação entre Prestadores e Entidade Reguladora – são as dimensões do novo modelo.

Pimenta Marinho referiu, ainda, que o setor privado e o setor social “têm mostrado vontade de participar neste novo programa” e que “têm participado ativamente”.

Já a vogal do conselho de administração da ERS, Mariana Mota Torres disse que o novo modelo “vai arrancar nos hospitais e depois segue para outras dimensões” e que a “expectativa” da ERS “é ter uma recolha de dados do ano presente com publicação no próximo”.