Este diploma do CDS-PP teve o apoio do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega, contou com a abstenção do PAN, mas foi reprovado pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e pelas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Com base neste projeto, o CDS-PP defendia que fossem estabelecidas “métricas orientadoras de avaliação de qualidade e desempenho em todos os hospitais do SNS”.

Os democratas-cristãos pretendiam que, periodicamente, essas métricas orientadoras fossem alvo de avaliação, sendo os resultados “obrigatoriamente considerados na atribuição de orçamentos adequados”.

“Existem já métricas de avaliação nacional e internacionalmente recomendadas. Importa agora transpô-las e aplicá-las. Para isso, é determinante envolver a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Nutricionistas, a Ordem dos Psicólogos, as direções de serviços, os Conselhos de Administração e o Governo. A sensibilidade e especial relevância desta matéria obriga a um consenso entre todos”, alegou o CDS-PP.

Durante o debate deste projeto na generalidade, na quarta-feira, o CDS-PP apontou que o SNS “sofre de um subfinanciamento crónico”, com insuficiência de recursos humanos e de materiais.

“Parece-nos possível um outro consenso sobre a necessidade de introduzir uma alteração profunda ao modelo de financiamento dos hospitais do SNS, por forma a que possam ser melhor geridos, sustentáveis e conformes com os padrões de qualidade do nosso tempo”, sustentou o CDS-PP.

No diploma que apresentaram, os deputados do CDS-PP advertiram que se torna urgente “proceder a uma alteração ao modelo de financiamento em saúde”.

“A criação de um modelo de incentivos financeiros aos prestadores de cuidados de saúde do SNS, que dependa dos ganhos de saúde alcançados, é, em nosso entender, o mais acertado por ser o que, invariavelmente, se vai traduzir em valor acrescentado para o utente”, lê-se no projeto hoje chumbado.