Segundo a Resolução do Conselho de Ministro, publicada em Diário da República, as cinco Administrações Regionais de Saúde (Lisboa e Vale do Tejo, Norte, Centro, Algarve e Alentejo), e entidades da respetiva abrangência já podem proceder à aquisição de vacinas e tuberculinas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2023, no valor total de 46.245.572,23 euros a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.

O despacho determina que “os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são suportados por cada uma das entidades”, sendo assegurados por verbas inscritas nos respetivos orçamentos.

Segundo o Expresso, a administração vacinal gratuita à população, sobretudo aos recém-nascidos e crianças, está a ser feita a ‘conta-gotas’, adiantando que durante este ano ainda não foram compradas as vacinas e os centros de saúde estão a utilizar doses que sobraram do abastecimento anterior, sucedendo-se os relatos de falhas na imunização por todo o país.

“Continuam a existir muitas falhas, por exemplo, nas vacinas contra o tétano e nas vacinas tetravalente e pentavalente, contra a difteria, tosse convulsa, poliomielite e haemophilus b. Os centros de saúde não têm as doses de que precisam”, garante ao Expresso a direção da Ordem dos Enfermeiros.

Os médicos de saúde pública confirmam as dificuldades. “Estamos a usar ‘stocks’ de vacinas que foram sobrando. Já começámos a ter falhas no PNV e a compra das vacinas para este ano, a seis meses de terminar, ainda não foram autorizadas”, critica Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

Em 16 de maio, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse que nas próximas semanas será concluído o concurso que vai garantir “o abastecimento pleno” de vacinas, mas assegurou que não há falta de vacinas no país.

“Não há falta de vacinas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), há é uma gestão mais prudente de 'stocks'. É verdade que as aquisições nos últimos meses tem sido feitas por períodos mais curtos do que era habitual, e isso obriga a fazer uma gestão de ‘stocks’ prudente, mas não há falta de vacinas do plano nacional de vacinas”, disse, questionado pelos jornalistas.

No mês passado a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) tinha anunciado a proibição de exportação de mais de 150 medicamentos e de várias vacinas, por serem produtos em rotura de 'stock'.