Promovida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a greve pretende também “salvar o Instituto de Medicina Legal”, preservando-o como “instituição independente e na esfera pública”, disse à Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.

O dirigente sindical adiantou que o INNLCF tem vindo ao longo dos anos “a ser fragilizado e depauperado” em termos de recursos humanos.

“Hoje, cerca de dois terços do trabalho já são feitos por prestadores externos porque o Ministério da Justiça se tem recusado a, dignamente, reconhecer a carreira médica no instituto”, adiantou.

Segundo o sindicalista, há um “crescente recurso” a entidades prestadoras de serviço, cujos atos são “pagos a seis vezes mais” do que é pago a estes profissionais.

Os médicos exigem a negociação da carreira médica para o instituto com “equiparação plena” à dos médicos do Ministério da Saúde e o respeito pelos direitos laborais.

“Os direitos dos trabalhadores médicos, nomeadamente ao descanso, ao limite de horas por ano, têm de ser devidamente acautelados em relação à sua saúde mental”, defendeu.

A “melhoria urgente” das condições de trabalho, para garantir a segurança dos utentes, profissionais, instalações e arquivos, é outra das exigências dos médicos.

Para Roque da Cunha, é importante que, “a bem da justiça e da celeridade da justiça”, “haja um instituto robusto, com capacidade de resposta, com médicos motivados e que não estejam em níveis de exaustão muito próximo do máximo”.

A greve visa também impedir a aprovação da lei que está em discussão no parlamento e que, segundo os sindicatos, abre as portas à privatização do sistema médico-legal público, além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas e retirar as contratações do crivo do instituto.

“Estamos a falar de funções de Estado essenciais”, nomeadamente avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro, salientou.

Para os sindicatos, a privatização do sistema coloca “questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais”, o que consideram “preocupante”.

Os sindicatos têm alertado para a falta de meios no Instituto de Medicina Legal e acusam a ministra da Justiça de “não mostrar qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e ao não receber os sindicatos médicos”.