Numa audição na comissão parlamentar de Saúde sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), a requerimento do Bloco de Esquerda, do Livre, da Iniciativa Liberal e do PCP, alguns deputados questionaram o ministro sobre a possibilidade de haver alterações à lei e quais as soluções concretas para resolver situações como foram noticiadas sobre instituições que não estão a realizar este procedimento.

Manuel Pizarro defendeu que é preciso “examinar com cuidado o que é que se passa nas unidades de saúde”, afirmando que há situações muito diversas.

“Eu posso admitir que numa ou noutra unidade de saúde não haja acesso à IVG, desde que seja claro como é que as mulheres são orientadas para ter acesso simples a IVG através do SNS”, disse o ministro, afirmando admitir também que haja hospitais cujos recursos humanos são muito limitados e não consigam ter equipas para realizar este procedimento.

“Não foi isso que me perturbou, o que eu tenho que assegurar é que é há um encaminhamento humanizado e pronto para estas circunstâncias e é o que estamos a fazer, hospital a hospital, tentando perceber que medidas corretivas têm de ser feitas”, vincou Manuel Pizarro.

Quanto ao debate sobre o enquadramento legal, proposto pela deputada do BE Catarina Martins, afirmou que é sempre legítimo: “Não estou fechado a esse debate. Agora não façamos com que este debate transforme um sucesso da sociedade portuguesa e do SNS num insucesso”.

“É que não estamos a falhar, nós estamos a ser bem-sucedidos nesta matéria, o que não implica desvalorizar as mulheres e os momentos em que nós falhamos. Se falhámos com essas mulheres e com esses momentos devemos uma solução a esse problema”, defendeu.

Manuel Pizarro demonstrou o sucesso desta medida apontando que entre 90% e 95% das mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez a pedido são orientadas para as consultas de planeamento familiar e que a IVG é feita numa mediana de sete semanas, sendo Portugal um dos países da Europa em que é realizada em média mais cedo, o que considerou “muito positivo”.

“A mediana do tempo de espera entre a consulta prévia e o momento de finalização da IVG é de cinco dias, o que é também um número francamente aceitável”, realçou.

Segundo o ministro, o SNS faz a IVG em 29 hospitais, tendo contratos com privados em quatro outros hospitais e em sete casos referenciando para outras instituições da rede pública.

Manuel Pizarro aplaudiu ainda o facto de a IVG ter sido descriminalizada: “acabou com esse estigma e essa violência a duplicar e a triplicar contra as mulheres e erradicou um gravíssimo problema de saúde pública com o qual nós vivemos durante décadas, em nome de uma proibição que era uma hipocrisia, porque era uma coisa proibida que toda a gente sabia que se fazia na mesma nos vãos de escadas e noutros espaços e que, felizmente, o Serviço Nacional de Saúde resolveu”.

Quanto aos médicos objetores de consciência, a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos lembrou que o facto de um hospital ter apenas destes médicos nos quadros não é impeditivo da realização de IVG, dando como exemplo o Hospital do Médio Tejo, que os deputados visitaram, concluindo que os registos dos objetores de consciência não refletem a realidade vivida nos hospitais.

Segundo explicou, no caso do hospital visitado a administração contratou três médicos para assegurar que o acesso à IVG seja “em tempo e de forma segura”, lembrando os dados que indicam que isto é o que acontece em 71% dos casos.

Reconheceu, contudo, que “há questões a melhorar”, apontando a necessidade de agilizar procedimentos e dar formação a quem está nos atendimentos.