Portugal é um dos 15 estados-membros que não estabeleceram nem aplicaram ou comunicaram à Comissão qualquer plano de ação (ou conjunto de planos de ação) para controlar as vias mais importantes de introdução e propagação de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União Europeia (UE), segundo um comunicado da comissão.

Segundo a Comissão Europeia, uma grande parte das espécies exóticas invasoras é introduzida de forma não intencional na UE, pelo que é fundamental priorizar e gerir mais eficazmente as vias de introdução não intencional.

Os Estados-Membros em causa dispõem agora de dois meses para responder e para tomar as medidas necessárias, caso contrário, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.

A decisão foi divulgada no âmbito do pacote mensal de infrações, hoje divulgado.