“Queremos alargar o acesso de PrEP aos cuidados de saúde primários e às organizações de base comunitária que tenham condições, motivação e meios para o fazer”, uma medida que está inscrita no Orçamento do Estado para 2023, adiantou Margarida Tavares na apresentação do relatório sobre a “Infeção por VIH em Portugal - 2022".

Segundo a antiga diretora do Programa Prioritário para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), a PrEP constitui uma “ferramenta muito poderosa” para interromper a transmissão e “reduzir drasticamente a incidência da infeção”.

“De facto há pessoas que, neste momento, têm total noção do risco que correm e que querem esta solução”, salientou a secretária de Estado, ao considerar que em causa está um “programa estruturado”, que pode também prevenir outras infeções sexualmente transmissíveis.

Atualmente, a PrEP existe sob a forma de comprimidos e é utilizada por pessoas que não estão infetadas com o VIH com o objetivo de reduzir o seu risco de infeção.

Está atualmente disponível em Portugal nos hospitais que integram a rede de referenciação hospitalar para o VIH, sendo a sua prescrição realizada por médicos especialistas, após avaliação do risco de infeção e mediante o consentimento informado da pessoa.

No encerramento da sessão, Margarida Tavares admitiu ainda que a doença possa deixar de ser de declaração obrigatória, uma possibilidade que disse necessitar de ser “muito bem pensada” para encontrar formas de monitorizar os dados.

A declaração obrigatória de uma doença pretende que se consiga rapidamente atuar para cortar a transmissão e controlar uma infeção, através de inquéritos e rastreio de contactos, uma situação que não se aplica ao VIH, disse.

Em Portugal, “felizmente muito rapidamente iniciámos a terapêutica antirretrovírica dos doentes infetados diagnosticados e interrompemos desta forma a transmissão” do vírus, salientou a governante.

“É muito importante esta função de notificar, de recolhermos a informação, mas temos de ser capazes de dar um passo adicional com toda a segurança”, disse Margarida Tavares.

Segundo o relatório hoje apresentado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), o número de novos casos de infeção por VIH manteve a tendência decrescente em 2020 e 2021, com 1.803 diagnosticados neste período, situação que já se verifica desde o início do século.

Em 2020, foram notificados 870 novos casos de infeção, entre os quais duas crianças, e no ano seguinte 933, entre os quais mais duas crianças, correspondendo a uma taxa média de diagnósticos para o biénio de 8,7 casos por 100 mil habitantes, não ajustada para o atraso da notificação, refere o documento.