O anúncio foi feito pelo presidente da ERS, Pimenta Marinho, na comissão parlamentar de Saúde, onde foi ouvido a pedido do PS para prestar esclarecimentos sobre eventuais constrangimentos no acesso à interrupção da gravidez (IVG).

Pimenta Marinho adiantou que foi determinado em 09 de março fazer a abertura de um processo de monitorização para acompanhar e monitorizar o cumprimento por todos os prestadores de cuidados de saúde dos procedimentos em vigor e “verificar se há limitações ou alguma limitação” no acesso à IVG, envolvendo todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde.

“Pedimos informações à DGS [Direção-Geral da Saúde] e também à Ordem dos Médicos, nomeadamente sobre a questão da objeção de consciência, para termos também uma visão global da situação”, referiu o responsável.

Presente na audição, Mariana Mota Torres, vogal da ERS, acrescentou que este processo de monitorização abarca todos os estabelecimentos públicos e privados reconhecidos para a prática de IVG e assenta “em grande parte” em pedido de informação que “já foi disparado” para todos os operadores.

“Grande parte desta informação irá alimentar um estudo que será realizado pela Entidade Reguladora da Saúde e cujo cronograma tende a findar em finais de maio e, portanto, esperemos aí conseguir dar informação relevante”, sobre questões que foram suscitadas pelos deputados como eventuais assimetrias regionais, a questão da distância do acesso a estes cuidados, bem como “avaliar tendências”, sublinhou.

A responsável realçou que este processo tem “uma outra frente de intervenção” que é no caso de serem detetados efetivos constrangimentos no decurso das diligências, “o regulador atuará imediatamente no quadro do que são os seus poderes” e que podem ir desde a emissão de uma instrução até à violação efetiva do direito de acesso à IVG que pode consubstanciar uma contraordenação.

Pimenta Marinho informou os deputados que, das averiguações efetuadas anteriormente pela ERS, uma grande parte dizia respeito a dificuldades na articulação entre entidades que “obrigam as mulheres a andar um bocadinho de lado para lado, à procura de um papel, limitando o acesso, dizendo que é necessário passar pelos cuidados de saúde primários noutros locais, não tendo protocolos de atuação ou de articulação com outras entidades”.

A audição da ERS surgiu depois de o Diário de Notícias (DN) ter noticiado em fevereiro que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relatava vários casos em que a lei não foi cumprida.

O presidente da ERS lembrou que a IVG é “um direito que as mulheres têm, que está consagrado na legislação” e que as “reportagens que passaram nos órgãos de comunicação social trazem alguns sobressaltos sobre algum juízo de valor que muitas vezes também são feitas sobre a atitude da mulher ou a decisão livre da mulher”.

“E, portanto, essa foi uma preocupação que nós tivemos em termos do conselho de administração analisar o que tinha sido denunciado, ver o que tinha sido feito anteriormente em termos de entidade reguladora e ver como é que nós podemos atuar para o futuro em função do que lemos, do que ouvimos e do que chega à entidade reguladora”, declarou.