“A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras - dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado - na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários, e ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento”, explicou.

Num ‘briefing’ do Conselho de Ministros no qual estiveram também presentes a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a governante destacou o “progressivo alargamento” da dispensa do pagamento das taxas moderadoras, afirmando que, com esta alteração ao regime, “fica cumprido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo” na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.

Marta Temido esclareceu que as taxas moderadoras “deixam de ser cobradas em qualquer consulta”, dando como exemplo as consultas subsequentes a uma primeira consulta em contexto hospitalar, que continuam sujeitas a taxas, mas que tal vai mudar com o diploma de alteração do regime de taxas, prevendo a entrada em vigor para 01 de junho.

Questionada sobre um eventual aumento da procura dos cuidados de saúde primários e da sua capacidade de resposta às necessidades assistenciais dos cidadãos, em virtude de um expectável desvio das urgências de situações menos graves e sem referenciação prévia, Marta Temido garantiu que os cuidados de saúde primários permanecem “a principal resposta” e que o Orçamento do Estado prevê um investimento nesta área.

“Esse reforço acontece independentemente desta circunstância. A melhoria do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde é uma preocupação deste governo e a melhoria desse acesso enfrenta ainda diversas barreiras; uma delas é a financeira – demos aqui uma resposta com as taxas moderadoras, mas há naturalmente outras barreiras”, notou, concretizando: “Há um conjunto de investimentos em infraestruturas e meios humanos no Orçamento”.

Por último, a governante abordou a questão dos quatro casos suspeitos e não confirmados de hepatite aguda em crianças (entre os sete meses e os oito anos) em Portugal para reiterar as informações anteriormente transmitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), confirmando a necessidade de utilização de cuidados de saúde e uma posterior evolução favorável.

“Estas crianças apresentavam um quadro clínico de hepatite aguda. Continuamos a acompanhar estes casos, quer em termos de avaliação laboratorial complementar, quer em termos de avaliação epidemiológica, mas estes correspondem aos dados mais recentes de que dispomos”, concluiu.