Sentimos já os soundbites das promessas eleitorais de todos os partidos. Mesmo todos. Simplesmente com diferenças acentuadas. As dos partidos do Governo em gestão, responsáveis, criteriosas e exequíveis. As dos partidos da oposição, a velha disputa “de quem dá mais”, e com ênfase do programa socrático do PS.

Interessa, essencialmente, centrarmos a avaliação no maior partido da oposição – o PS. Esteve no Governo de 2015 a Março de 2024 e destes anos, entre 2022 e 2024 com larga maioria absoluta no Parlamento, com 120 Deputados e mesmo assim a Legislatura não chegou ao fim, por demissão do chefe do Governo e Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, a 7 de Novembro de 2023. Governo PS que habitualmente oferece e promete tudo na oposição, mas nivela sempre por baixo, quando é poder e, também, não cumpre promessas das que faz em campanha. Os exemplos são muitos! Aqui se aplica bem uma quadra de António Aleixo: “Tu, que tanto prometeste/enquanto nada podias/hoje que podes, esqueceste/tudo quanto prometias”. A realidade das coisas é que quando o PS deixou o Governo ficou a insatisfação e a agitação social instalada. Prometeu e não cumpriu reconhecer o tempo de trabalho dos Professores, não cumpriu com os Enfermeiros, não cumpriu com as Forças de Segurança PSP e GNR, não cumpriu com os Bombeiros, não cumpriu com os Oficiais de Justiça, etc. Criou uma crise política, com muitos milhares de euros encontrados no gabinete do Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, e após demissão, o Sr. Presidente da República dissolveu o Parlamento. Eleições realizadas, fragmentou num espartilho as forças com assento parlamentar, dando força a uma extrema-direita irresponsável, sem compromisso e sem dimensão estadista. Deste acto eleitoral saiu um Governo da AD em coligação, minoritário e sem respaldo de maioria parlamentar. Apesar destas dificuldades, constituiu Governo. Assumiu compromissos e promessas e, em negociações hercúleas, pacificou as diferentes Classes Profissionais. Há problemas e dificuldades que permanecem e que são estruturais e não conjunturais, por isso a demora na resolução.

Com eleições permanentes, interrupção de ciclos e mudanças de Ministros, e na Saúde, na última década, tem sido uma “rotatividade” muito acelerada, não há estratégia, projeto ou definição de prioridades que aguente. No cerne da questão, são as políticas públicas a sofrer constantemente interrupções, retirando estabilidade ao sector, diminuindo respostas e pondo em causa a sustentabilidade do mesmo.

Há muito tempo temos dito e escrito, que somos defensores intransigentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este é um Serviço que a Democracia construiu e ofereceu a Portugal. Mas hoje, Portugal e a sua Sociedade estão diferentes, as exigências em Saúde são diferentes, a pirâmide etária sofreu profundas alterações, o SNS perdeu intervenção e capacidade a nível da prevenção, da promoção da saúde e de hábitos de vida saudáveis. Hoje não há “Centros de Saúde”, mas sim “Centros de Doença” desfragmentados em unidades funcionais, onde as USF, unidades de excelência dos Cuidados de Saúde Primários, funcionam a velocidades diferentes, cheias de incentivos monetários, mas que a sua grande intervenção é a atividade curativa e de prescrição de medicamentos e vigilância da doença e pouco ou nada, na promoção e prevenção da saúde. A nível hospitalar/ULS a premiação deveria ser pela capacidade de resposta na promoção da saúde e qualidade de vida e na diminuição da necessidade do número de cirurgias e internamentos.

O SNS precisa de ser refundado, repensado, redesenhado e formatado à imagem, necessidade e planeamento para um presente existente, mas um futuro de inúmeros desafios e assimetrias. Os partidos do “arco do poder e da governação” precisam de ter coragem e olhar para o SNS sem “estados d’alma” e comprometerem-se com um verdadeiro pacto de regime para uma década ou duas.

O ciclo viciante de novos governos, nova “filosofia e prioridades” de intervenção, de governança e promoções nas nomeações sem conhecimento do sector, levará sempre à proteção de alguns em desfavor de outros e à desigualdade de acesso e de oportunidades onde a equidade será sempre uma miragem.

Temos para nós que, enquanto não houver coragem de assumir exclusividades para os Profissionais da Saúde, com os devidos estímulos e incentivos no público, será sempre este a perder os bons profissionais em favor do privado. E se não houver investimentos, modernidade e a capacitação de novas instalações, equipamentos e pessoal, ficarão para o público os casos de doença mais onerosos, difíceis de tratar e mais demorados, implicando taxas de ocupação prolongadas, custos diários e de internamento aumentados invertendo-se papéis, passando o sector público a retaguarda do privado.

Urge uma mudança de paradigma!