Com o prazo de entrega do IRS a decorrer de 1 de abril a 30 de junho, alguns contribuintes enfrentam dúvidas sobre as consequências de entregar fora do prazo. Será somente uma multa ou há mais em jogo?

Neste artigo explicamos o que pode acontecer ao atrasar-se na entrega do IRS.

Multas podem ser mais altas do que espera!

Tendo em consideração o artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), a lei é bastante clara. Se entregar o IRS depois do prazo ou falhar com esta obrigação, a Autoridade Tributária pode aplicar uma coima entre 150 euros e 3.750 euros. Porém, se corrigir a situação antes de ser notificado, o valor pode ser reduzido, sendo aplicada uma coima mínima de 25 euros.

Um ponto importante é que no caso de ser aplicada uma coima, o pagamento não pode ser parcelado. Verifique a data indicada na nota de cobrança (enviada através da ViaCTT ou por correio), para não deixar passar o prazo. Saiba que ao ignorar esta coima, fica sujeito à cobrança coerciva, que pode levar à penhora do seu vencimento ou parte dele.

Preencher errado também sai caro

Além do atraso, os erros na declaração de IRS também são punidos. Caso sejam detetadas omissões e inexatidões na declaração (que não constituem uma fraude ou falsificação de documentos) pode ser punido com uma coima entre 375 euros e 22.500 euros.

Assim, se não entregar a declaração no prazo e esta tiver erros, mesmo que entregue uma declaração de substituição, podem ser aplicadas coimas mais elevadas. Quanto mais depressa corrigir, menor será o valor a pagar. Por exemplo, quando é notificado pela AT, fora do prazo legal da entrega, para resolver um erro no prazo de 30 dias, a coima mínima é de 46,87 euros. Contudo, este valor só é aplicado se regularizar a sua situação dentro do prazo e pedir a redução da coima.

Perda de benefícios fiscais

O atraso na entrega da declaração de IRS pode anular deduções importantes. Afinal, se for mais vantajosa a entrega da declaração em conjunto, ao deixar passar o prazo, só pode entregar a declaração individual de IRS. Esta pequena condicionante pode resultar na redução do reembolso ou ter mesmo que devolver imposto ao Estado.

Benefícios municipais comprometidos

Se tem direito a isenção ou redução de IMI, ou a descontos no IRS concedidos pelo seu município, atrasar-se pode significar perder estas vantagens.

No caso da isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, as Finanças não vão ter acesso a informações atualizadas sobre os seus rendimentos. Logo, não é possível confirmar se continua a reunir os critérios que dão acesso à isenção deste imposto.

Já se o seu município der um desconto no IRS (abdicando de uma parte ou da totalidade da taxa de participação do IRS), saiba que basta o atraso de uma hora na entrega de IRS para este benefício deixar de ser aplicado.

Benefícios sociais em risco

Subsídios, bolsas de estudo e apoios sociais podem ser atrasados ou até bloqueados, pois muitos dependem da nota de liquidação do IRS. A entrega tardia pode fazer com que perca prazos importantes.

Reembolso mais lento

Quem entrega a declaração fora de prazo, não perde o direito ao seu reembolso. Porém, terá de esperar mais tempo pelo reembolso. A Autoridade Tributária dá prioridade a quem cumpre as obrigações tributárias dentro do prazo.

Atrasar na entrega do IRS é um risco que pode afetar a sua carteira de várias formas. Por isso, organize-se e evite dores de cabeça.