O projeto de resolução da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) foi aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV, da proponente e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Já os diplomas do BE e da deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) foi aprovado com a abstenção de PSD e Iniciativa Liberal, voto contra do CDS-PP e voto a favor dos restantes. O deputado único do Chega não esteve presente.

O projeto de resolução apresentado pelo BE recomenda ao Governo que "promova a criação de estruturas de apoio multissetorial de âmbito local para apoio a pessoas LGBTI que se encontrem em situação de fragilidade económica ou social" e que capacite "técnicos especializados para o acompanhamento e tratamento das dificuldades e impedimentos sentidos pelas pessoas LGBTI na procura de emprego, de habitação, na prestação de cuidados de saúde e de apoio psicológico, social e jurídico".

A resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira pede ao executivo que "cumpra a proposta de alteração, aprovada no âmbito do Orçamento do Estado de 2021, para a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023" e que reforce "as respostas sociais", formando também "técnicos especializados" para acompanhar estas pessoas.

No mesmo sentido, a iniciativa da deputada não inscrita Cristina Rodrigues recomenda ao Governo liderado pelo socialista António Costa que crie "equipamentos sociais específicos (Centros de Abrigo Social) e/ou respostas direcionadas para a comunidade LGBTQI+" e que "institua incentivos para a prossecução contínua e funcional dos equipamentos já existentes".

Na sessão plenária de hoje, os deputados aprovaram também, por unanimidade, uma resolução do PS que recomenda ao Governo que avalie "Programa Redes Sociais em todo o país, com o objetivo de identificar as medidas necessárias ao seu funcionamento harmonioso, liderante e alinhado em todo o território nacional", e com vista também à "definição de mecanismos necessários ao acompanhamento, monitorização e avaliação da nova geração do Programa Redes Sociais".

Hoje foi também aprovado um outro projeto de resolução da deputada Cristina Rodrigues que recomenda ao Governo que "garanta a eliminação de quaisquer práticas abusivas em obstetrícia como a manobra de Kristeller, a episiotomia de rotina ou outras que configurem violência obstétrica".

Os deputados deram também o aval, por unanimidade, a um outro projeto de resolução também da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e que apela à "convocação do Conselho Nacional da Cultura, com o objetivo de debater os principais problemas do setor no contexto atual de pandemia, definir medidas a implementar para os resolver e preparar a retoma da atividade".