"Durante a ação, foi possível verificar que o referido operador económico, inserido num complexo industrial, para além de confecionar as refeições em take-away, prestava também o serviço de refeições para os funcionários e utentes daquele complexo, não reunindo igualmente, as condições mínimas de higiene e técnico-funcionais para manipulação e comercialização de géneros alimentícios, colocando dessa forma, em perigo a saúde publica", informa a ASAE em comunicado.
"Para além do referido e após serem submetidos a perícia, procedeu-se também à apreensão de 52,5 kg de géneros alimentícios (produtos cárneos, pescado e vegetais), no valor estimado de 500,00 €, por se considerarem “anormais avariados”, em virtude de se encontrarem deteriorados ou com modificações de natureza e qualidade, resultantes do frio e da má conservação, tendo sido encaminhados para destruição, por falta de requisitos, para Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada", acrescenta.
"Em consequência, procedeu-se à instauração de 1 processo-crime por comercialização de géneros alimentícios 'anormais avariados', tendo sido dada notícia do mesmo à Autoridade Judiciária competente e determinada a suspensão de atividade do operador económico em causa, por não reunir as condições mínimas de higiene nas zonas de manipulação de géneros alimentícios", lê-se.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", conclui.
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