Numa declaração de voto na Assembleia da República, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia, considerou “um erro”, “uma indignidade”, “uma vergonha” a aprovação do diploma na Assembleia da República.

Porque, disse, “o que tem a oferecer aos portugueses é morte” numa altura em que o país vive uma crise pandémica “com milhares de mortes” por semana.

Telmo Correia afirmou ainda que os centristas vão empenhar-se para que o diploma seja declarado inconstitucional, embora sem adiantar como o fará.

A aprovação da lei “é um erro” e disse porquê: “É um erro porque é contra – na nossa opinião, esperemos que assim se demonstre e tudo faremos para isso – a Constituição Portuguesa e o valor da vida como ela o tem consagrado.”

Um dos poderes do Presidente da República é o pedido de fiscalização da constitucionalidade de uma lei — Marcelo tem oito dias para decidir se faz esse pedido ao Tribunal Constitucional, no caso de um diploma com origem no parlamento.

No caso dos deputados, o pedido de fiscalização sucessiva, após entrada em vigor da lei, pode ser feito por um quinto dos parlamentares, ou seja, 46.

O CDS, com cinco eleitos, não tem os deputados suficientes para o fazer. Para isso, teria de o pedido de ser subscrito por deputados de outros partidos.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada hoje com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.