Miguel Guimarães afirmou que a norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) está a criar “desigualdades brutais” entre as crianças e famílias que podem ir ao médico e ter acesso a uma prescrição para poderem ser vacinadas e as que não têm.

Isto numa altura em que o acesso à saúde tem estado muito condicionado e em que todos os recursos deveriam ser focados na recuperação de doentes e não em mais um procedimento burocrático, defendeu o bastonário.

Por outro lado, esta situação, relatou Miguel Guimarães, já gerou hoje várias queixas à Ordem dos Médicos por parte de centros de saúde a dizerem que há muitos pais a telefonarem para saber o que têm de fazer para vacinar os filhos entre os 12 e os 15 anos “e os médicos não sabem bem o que hão de fazer”.

Segundo Miguel Guimarães, a norma não foi recebida mesmo entre os profissionais de saúde de forma clara, com alguns especialistas a saudarem a norma, mas a virem, mais tarde, criticar este acesso condicionado.

“O processo tem de ser gerido de forma universal e ágil, como é aliás essencial no combate a uma pandemia”, defendeu.

Por estas razões, o bastonário apelou a “uma rápida revisão desta norma”, no sentido de ser esclarecida e “reforçar a confiança na evidência científica e na ampla experiência já existente, protegendo os mais jovens da ameaça física, psicológica e social que este vírus tem representado para a vida de todos”.

Além de criar desigualdades e “contribuir para a entropia do próprio processo de vacinação, numa altura crítica para o país” devido à pandemia, a norma começa por limitar a vacinação contra a COVID-19 neste grupo etário dos 9 aos 15 anos a criança com comorbilidades associadas a doenças graves, “justificando que para um eventual alargamento será necessária mais evidência científica”.

No entanto, sublinha Miguel Guimarães, “a mesma norma considera que desde que haja indicação de qualquer médico qualquer criança ou adolescente poderá ter acesso à vacina. Ou seja, já não interessa a evidência científica”.

Para Miguel Guimarães, já existe evidência científica suficiente, além da experiência prática, nomeadamente nos Estados Unidos com mais de sete milhões de jovens vacinados.

A DGS já referiu que “emitirá recomendações sobre vacinação universal de adolescentes com 12-15 anos logo que estejam disponíveis dados adicionais sobre a vacinação destas faixas etárias”, lembrando que, mesmo com indicação médica, a vacinação deve respeitar as faixas etárias em vacinação em cada momento.

“Tratando-se de menores, a vacinação é discutida com os pais ou representantes/tutores legais”, adianta a DGS num esclarecimento que cita o parecer emitido na sexta-feira.

A DGS recomendou, na sexta-feira, a administração prioritária de vacinas contra a COVID-19 para crianças entre os 12 e os 15 anos com comorbilidades e o bastonário Miguel Guimarães lamentou que esta norma não especifique as doenças que devem ser consideradas prioritárias nos jovens para vacinação.

A vacinação universal continua, para já, a ser apenas recomendada a partir dos 16 anos, seguindo o plano de vacinação em curso.

A DGS não descartou, no entanto, alterações futuras se houver “novas variantes de preocupação”.