Uma das medidas anunciadas hoje pelo secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, é “a limitação de ajuntamentos na via pública a mais de quatro pessoas, desde que não façam parte do mesmo agregado familiar”.

Será ainda obrigatório o “encerramento de cafés e restaurantes às 15:00, mantendo a atividade para serviço ao domicílio ou ‘take-away’”, e “a implementação do ensino à distância para todos os estabelecimentos de ensino e todos os níveis de ensino”.

Numa conferência de imprensa, hoje, em Angra do Heroísmo, Clélio Meneses anunciou também a “proibição de circulação entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e a partir das 15:00 ao fim de semana”, e o “encerramento do comércio local e centros comerciais às 20:00”.

Por outro lado, haverá “obrigatoriedade de teletrabalho, sempre que as funções e a atividade o permitam” para pessoas com mais de 60 anos ou que tenham determinadas patologias e, no caso de não ser possível, será obrigatório o “desfasamento de horário”.

As medidas entram em vigor às 00:00 de sexta-feira, mantendo-se durante o período do novo estado de emergência, até 15 de janeiro, e serão aplicadas apenas à ilha de São Miguel, onde se têm registado mais casos de infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

“Para já, duram uma semana. Na sequência da evolução da pandemia e da evolução legislativa que permitir tomar mais alguma medida, será tomada”, avançou o secretário regional.

O decreto regulamentar aprovado, esta quarta-feira, em Conselho de Governo, que será publicado em Diário da República, prevê “um conjunto de exceções” para a deslocação de pessoas.

Segundo o secretário regional da Saúde, de acordo com um novo modelo de análise alemão, apenas quatro concelhos nos Açores apresentam “alto risco” de transmissão do novo coronavírus, com mais de 100 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos sete dias: Vila Franca do Campo, Ribeira Grande, Lagoa e Ponta Delgada, todos na ilha de São Miguel.

O concelho do Nordeste, também na ilha de São Miguel, apresenta “médio risco” e todos os restantes nos Açores “baixo risco”.

O executivo decidiu, no entanto, aplicar as medidas restritivas a toda a ilha de São Miguel, já que mais de 50% dos concelhos da ilha estão em “alto risco”.

Questionado sobre os apoios às famílias dos alunos cujas escolas irão encerrar, Clélio Meneses disse que essa matéria estava a ser abordada pela vice-presidência do Governo Regional, que tem a tutela da Solidariedade Social.

“Estamos a preparar medidas que atenuem os constrangimentos familiares que estas medidas têm”, avançou.

Quanto à possibilidade de implementação de cercas sanitárias em São Miguel, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia nos Açores, Gustavo Tato Borges, disse que não seriam eficazes.

“Em quatro concelhos da ilha, a transmissão é alargada e é livre, digamos assim, o que significa que se nós fizéssemos uma cerca sanitária a estes quatro concelhos, não iríamos impedir que o vírus saísse, porque ele já está a circular, e uma cerca sanitária em quatro concelhos move recursos que são demasiado elevados”, justificou.

Nas ligações aéreas interilhas vai manter-se, por enquanto, a obrigatoriedade de realização de teste de despiste à saída de São Miguel e da Terceira para as restantes ilhas (excluindo entre estas duas ilhas), mas a comissão pondera propor alterações.

“Estamos a avaliar a mais-valia da realização dos testes interilhas, tendo em conta o custo das mesmas e a exigência da operação que é necessária”, disse Gustavo Tato Borges, admitindo a possibilidade de a medida se manter como está, de os testes deixarem de ser obrigatórios ou de passarem a ser obrigatórios apenas à saída da ilha de São Miguel.

Os Açores têm atualmente 564 casos positivos ativos de infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, dos quais 519 na ilha de São Miguel, 39 na ilha Terceira, três na ilha das Flores e três na ilha do Faial.

Desde o início do surto foram detetados 2.346 casos, tendo-se registado 22 óbitos e 1.666 recuperações.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.884.187 mortos resultantes de mais de 87,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 7.377 pessoas dos 446.606 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.