No mês de março, foi publicado o novo quadro jurídico para a identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas. Entre as atividades agora reconhecidas como essenciais está a distribuição farmacêutica, num passo decisivo para o futuro e proteção da saúde pública em Portugal.

A classificação como infraestrutura crítica vem reforçar o papel dos distribuidores farmacêuticos em situações de catástrofes naturais, emergências de saúde pública, ruturas no fornecimento ou disrupções logísticas, como a ocorrida com o apagão energético a nível nacional no dia 28 de abril.

Este diploma representa um reconhecimento há muito defendido.

O país precisa de uma rede de distribuição resiliente, com prioridade garantida no acesso a recursos e informação, para continuar a servir a população.

Os distribuidores farmacêuticos asseguram diariamente que os medicamentos chegam às farmácias e, por consequência, aos cidadãos, em todas as geografias do país, incluindo zonas remotas e ilhas.

Em plena normalidade ou em cenários de crise, a sua missão permanece: garantir o acesso rápido, seguro e contínuo a terapêuticas indispensáveis.

Não se pense que se trata apenas de um reconhecimento simbólico, mas sim de um avanço concreto na proteção do sistema de saúde português.

Este novo enquadramento legal permitirá uma melhor articulação com as autoridades em cenários de crise, assegurando que a atividade de distribuição de medicamentos possa manter a sua operação ininterrupta e dar resposta a necessidades urgentes.

A infraestrutura dos distribuidores farmacêuticos é, por natureza, exigente e complexa.

Envolve sistemas de armazenamento e transporte que respeitam rigorosos padrões de qualidade, controlo de temperatura e rastreabilidade. As encomendas são processadas em tempo real, e os medicamentos chegam às farmácias, na sua maioria, no próprio dia, pois os doentes deles necessitam.

Esta operação logística de alta precisão exige, por isso, previsibilidade, estabilidade e segurança – aspetos que o novo diploma ajudará a reforçar.

Para que o decreto-lei tenha impacto real, será fundamental o envolvimento das entidades reguladoras e políticas na definição de medidas específicas de apoio à atividade dos distribuidores farmacêuticos em contextos de emergência.

O futuro da saúde em Portugal passa, inevitavelmente, por uma rede de distribuição farmacêutica mais reconhecida, valorizada e resiliente.

O Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março, é assim um marco nesse caminho.

Cabe agora a todos – entidades públicas, tutela e empresas do setor – trabalhar em conjunto e garantir que este reconhecimento se traduz em ações concretas, que reforcem a confiança no sistema e promovam o acesso universal aos cuidados de saúde.