Numa petição que no início do dia de hoje, o Dia Mundial da Saúde Mental, já tinha recolhido mais de 2.000 assinaturas, as associações recordam que dos 48.000 doentes com esquizofrenia em Portugal, há cerca de 7.000 sem qualquer acompanhamento.

“A esquizofrenia é uma doença crónica mental grave e que tem um impacto significativo em diferentes domínios da vida humana e da sociedade”, lembra o texto da petição, frisando os impactos da doença no trabalho, educação, relações interpessoais e na capacidade para o doente viver de forma independente.

Recordam que até 2010 existiu um regime especial de comparticipação de psicofármacos, onde se incluem os antipsicóticos, “que potenciava uma maior adesão à terapêutica com impacto considerável na prevenção de recaídas, estabilização de sintomas e menor recurso a internamentos”.

Com a eliminação deste regime, estes medicamentos passaram a ter uma comparticipação a 95% no regime especial e 90% no regime geral, recorda o texto da petição, sublinhando que de 2011 em diante se observou “uma redução dos encargos do Serviço Nacional de Saúde e dos utentes com estes medicamentos, sugerindo uma menor adesão à terapêutica”.

As associações lembram que “o impacto direto desta doença, decorrente do absentismo, não participação no mercado de trabalho, produtividade reduzida destas pessoas se cifra, se forma conservadora, em 340 milhões de euros” e que os custos diretos (internamento, reabilitação, hospital de dia, medicamentos, entre outros) estão avaliados em 96,1 milhões de euros/ano.

Em declarações à agência Lusa, Joaquina Castelão, da associação Familiarmente, frisa que “a comparticipação total acabou há cerca de 10 anos por razões alheias aos doentes e às famílias, mas estes foram os mais penalizados”.

Recorda que estas doenças são normalmente diagnosticadas quando a pessoa está a começar a vida profissional e que, por isso, a maior parte dos doentes vivem de pensões mínimas.

“Há antipsicóticos de segunda geração, com menos efeitos secundários, cujo custo é muito elevado e os doentes podem gastar até 200 ou 300 euros”, lembra a responsável, sublinhando que “a maior parte destes doentes crónicos não tem condições de ter atividade profissional” e que “é a família que tem de ser o apoio, não só afetivo e emocional, mas de cuidador, suportando a carga e custo da doença”.

“E não se trata de um comprimido ou uma injeção. Há uma conjugação de fármacos que se toma, mais os outros das doenças que o doente depois acumula ao longo da vida e que implicam outros medicamentos para o resto da vida”, acrescenta.

Joaquina Castelão lembra ainda que, além da comparticipação total destes antipsicóticos, há casos de doentes que têm também de fazer tratamentos com eletrochoques e que, se forem seguidos no setor social convencionado, têm de pagar a totalidade.

“Este tratamento só é disponibilizado de forma gratuita aos doentes que são seguidos nos serviços de psiquiatria dos hospitais. Se for seguido no setor social convencionado o subsistema de saúde não comparticipa e o utente tem de pagar a 100%”, disse.

A responsável diz ainda que a saúde mental tem estado no orçamento, mas escasseiam as respostas, dando o exemplo das equipas comunitárias de saúde mental.

Em declarações à Lusa, Filipa Palha, da associação Encontrar-se, sublinha que é fundamental garantir o direito aos cuidados de saúde de forma acessível e disse que “há um conjunto de serviços e cuidados de saúde que não estão acautelados e garantidos às pessoas com problemas de saúde mental grave”.

Filipa Palha lembra que os Cuidados Continuados e Saúde Mental “são uma longa espera” e dá o exemplo dos primeiros projetos piloto aprovados em 2017, que considera não funcionarem como deviam.

“As unidades sócio-ocupacionais não funcionam. Logo no final do primeiro ano de funcionamento apresentámos um relatório explicando cada um dos aspetos da legislação que não era nem é exequível. Lamentavelmente, chegámos ao final do ano e reconduziram as experiências-piloto para ver se funciona uma coisa que todos sabemos que não funciona”, afirma.

Fala ainda do valor de comparticipação atribuído pela Segurança Social, que é calculado tendo apenas em conta o ganho mensal de cada um, sem ter em conta as despesas que cada doente tem.

“Atribui-lhe um valor de comparticipação que, na maior parte das pessoas que apoiamos, sabemos que não podem apagar. Como o sistema gera aquele valor no meio de uma fórmula, temos de emitir faturas e depois emitir notas de crédito. Temos duas opções, ou não ajudamos e fechamos as portas ou vamos tentando angariar fundos para não descontinuar estes cuidados, que são absolutamente fundamentais”, explicou.