Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias – acompanhado pelas deputadas Isabel Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos - afirmou que este projeto pretende responder ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Pretende-se, pois, revisitar o texto comum com as alterações introduzidas em consequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, desta feita corrigindo aquilo que justificou o veto político do Presidente da República. Os equívocos formais ficam, pois, desfeitos com a uniformização em todos os preceitos do conceito ‘doença grave e incurável’, aproveitando-se para empregar uniformemente, também, o conceito de ‘morte medicamente assistida’”, lê-se no texto.

O PS pretende que a iniciativa seja agendada assim que o processo legislativo do Orçamento do Estado para 2022 termine, para baixar à especialidade “o mais rapidamente possível”.

“Vamos repetir o processo do ponto de vista legislativo, mas vamos naturalmente aproveitar todo o acervo de auscultação que este processo já tem nas últimas três legislaturas”, disse.

Interrogado sobre se o Presidente da República pode agora promulgar esta lei, o líder da bancada socialista não quis “antecipar decisões”.

“O PS, com todo respeito institucional e com toda a vontade de responder positivamente à natureza do veto político do senhor Presidente da República, entende naturalmente que a resposta que está a dar a este veto corresponde ou responde ao conjunto de preocupações que o senhor Presidente da República levantou mas não antecipamos decisões do senhor Presidente da República", respondeu.

Questionado sobre o projeto já reapresentado também pelo BE, Eurico Brilhante Dias sublinhou que este texto “resulta de uma consensualização, de uma aproximação conjunta que é do PS mas também de outras forças políticas como o BE, o PAN, a IL e na altura o PEV que neste momento já não tem assento na Assembleia da República”, dizendo que o PS acompanha “com satisfação” iniciativas de outros partidos.

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