“Toda esta análise está a ser feita de modo a garantir que é assegurado o superior interesse dos utentes da área de influência desta unidade e é essa a nossa maior preocupação nesta avaliação. Nada mais nos move”, disse hoje à agência Lusa a secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira.

Sobre as críticas do PSD de Loures de que a decisão de não renovação da parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo se tratar de “uma deriva ideológica e cedência do Governo PS à extrema-esquerda radical”, Jamila Madeira afirmou que a questão é puramente “técnica e jurídica”.

“Não temos nenhum tipo de preconceito, nem num sentido nem noutro, a questão é puramente técnica e jurídica relativamente ao relatório da Equipa de Projeto e agora o que nos preocupa é garantir a continuidade e as condições de salvaguarda do superior interesse dos utentes das zonas abrangidas”, sublinhou a governante.

Jamila Madeira explicou que a decisão de não renovação do contrato, divulgada no passado sábado, se baseou na avaliação feita pela Equipa de Projeto, nomeada por despacho em 21 de fevereiro de 2019 da coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP). A ARSLVT esclareceu igualmente hoje que a decisão da não renovação foi baseada numa avaliação técnica e que prestação de cuidados de saúde aos utentes “continuará a ser assegurada sem interrupções”.

Também Jamila Madeira garantiu “não vai haver nenhuma alteração” nos cuidados prestados: “É uma segurança e uma estabilidade, que damos à população” e que foi assegurada em conversa com o parceiro.

Segundo a secretária de Estado, “a renovação do contrato significaria simplesmente pegar no contrato que está em vigor há oito anos e replicá-lo”, o que não é possível.

“Como não é possível fazer esta renovação ‘tout court’ ela já é uma não renovação. Tudo o mais está a ser avaliado e ponderado com a informação que nos é municiada por parte do relatório da Equipa de Projeto e sobre o qual o Governo se pronunciará a breve trecho”, vincou.

Jamila Madeira sublinhou que é “um relatório denso que coloca um conjunto de questões e de problemáticas técnico-jurídicas e que sinaliza” um conjunto de necessidades, inclusive de adaptar a prestação de cuidados de saúde daquela área de influência à realidade de hoje, que é diferente da que existia há oito anos.

“Estamos a falar de um conjunto de necessidades, de ponderações” que tem de ser tido em conta e acomodada nesta realidade, sustentou.

Deu como exemplo de necessidades apontadas o hospital ter uma valência de psiquiatria comunitária, “muito importante para as comunidades em apreço”, hospitalização domiciliária e uma “revisão dos parâmetros de desempenho de resultados para colocar este hospital em linha com os demais hospitais EPE”.

Jamila Madeira sublinhou ainda que “a estabilidade do atual contrato está assegurada e vigorará em plena normalidade até ao seu término e que “depois de ter sido avaliado todo o relatório” será tomada a “breve trecho” a decisão do Governo.

O Estado decidiu não renovar a atual PPP do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que é gerido pelo grupo Luz Saúde.

O atual contrato da PPP do Hospital Beatriz Ângelo termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão foi comunicada no sábado, dentro do prazo legal.