Estas medidas constam da proposta dos serviços do parlamento hoje distribuída aos grupos parlamentares na conferência de líderes, a que a Lusa teve acesso, e têm em conta que “pelo menos 80% dos deputados/funcionários” já têm a vacinação completa contra a covid-19 e a “progressiva redução de medidas de contenção da epidemia”.

“O plenário passa a reunir sem limitação de capacidade, reunindo de acordo com o Regimento”, refere a proposta, que revoga a possibilidade de os deputados participarem nas sessões plenárias por videoconferência, exceto quando lhes tenha sido determinado o isolamento por autoridade de saúde.

Atualmente, o plenário funciona com metade dos deputados, depois de, nas fases mais críticas da pandemia, se ter reunido apenas com um quinto dos parlamentares, 46.

Entre as medidas que se manterão conta-se o “uso de máscara em todos os espaços comuns e partilhados” da Assembleia da República, mas deixará de ser feito o controlo obrigatório de temperatura à entrada do parlamento.

O objetivo é que estas medidas entrem em vigor a partir de 04 de outubro e sejam revistas em fevereiro do próximo ano.

Hoje, no final da conferência de líderes, questionada se a Assembleia da República irá adaptar as suas regras de funcionamento à nova fase de desconfinamento que entrará em vigor dia 01 de outubro, a porta-voz Maria da Luz Rosinha remeteu a decisão final para uma próxima reunião deste órgão, dentro de uma semana, adiantando que os partidos terão até segunda-feira para se pronunciar sobre o documento hoje distribuído (do qual não quis adiantar o teor).

De acordo com a proposta hoje distribuída aos partidos, no plenário serão permitidos assistentes e visitantes nas galerias até um máximo de 70 pessoas.

As comissões parlamentares também se reunirão, por regra, de forma presencial, embora cada uma possa determinar, caso a caso, a realização de audições por videoconferência, continuando a não ser permitida a presença de visitantes.

São retomadas as missões oficiais da Assembleia da República “onde a situação epidemiológica o permita” (mantendo-se suspensas para países com taxa de incidência superior a 500 casos por cem mil habitantes).

Nos eventos organizados pelo parlamento, como conferências ou seminários, a regra será só estarem presentes oradores e deputados, mas admitindo-se a presença de convidados nas salas maiores.

A estes, “recomenda-se” a vacinação completa atestada por certificado ou a apresentação de um teste, continuando suspensos os eventos e reuniões de entidades externas à Assembleia da República.

O documento estipula também limites ao número de convidados e visitantes por deputado e grupo parlamentar e autoriza-se que sejam retomadas as visitas guiadas ao parlamento “em grupos não superiores a 15 pessoas”, neste caso condicionadas à apresentação de certificado ou teste.

Além de se manter o uso de máscara, continuarão também a existir no parlamento pontos com gel desinfetante, separadores de acrílicos nas receções e portarias bem como purificadores de ar e medidas de limpeza extraordinárias, nomeadamente dos microfones e do púlpito na sala das sessões.

Segundo o documento agora proposto às várias bancadas, irá também manter-se a realização de testes semanais de antigénio e será promovida uma campanha de vacinação contra a gripe sazonal.

Propõe-se a revogação - além da medição da temperatura - das áreas de isolamento criadas no âmbito da pandemia, dos tapetes desinfetantes nas entradas e das medidas de “contenção nas cafetarias e restaurantes” do parlamento, voltando-se à normal lotação destes espaços.